Petrobras renova seguro D&O com seguradora Starr

A Starr International Brasil Seguradora venceu a concorrência da Petrobras para a renovação anual do seguro Directors & Officers (D&O), que protege o patrimônio de executivos condenados em processos movidos por pessoas prejudicadas pela administração em questão, seja pela Justiça, órgão regulador, funcionário, fornecedor ou acionista. Sem mencionar valores, a petrolífera anunciou no último dia 5 apenas a vencedora da concorrência, que recebeu três propostas, em um edital detalhado de 19 páginas.

De acordo com várias fontes consultadas, que pediram anonimato, a surpresa foi o fato de a Chubb, uma das maiores do mundo nesse tipo de seguro, não ter conquistado o contrato, no qual era líder há anos. O motivo, segundo executivos, está na forte concorrência global pelo seguro D&O. Portanto, a Starr, a primeira seguradora americana a entrar na China em 1919, ganhou a concorrência ao oferecer o menor preço, com um desconto de 30%.

Agora, o trabalho está nas mãos dos corretores de resseguros, que precisam captar capital com resseguradoras para obter a capacidade necessária para cobrir a maior empresa do Brasil, com receitas de R$ 415 bilhões por ano. Eles têm pela frente um mercado abundante para explorar. Há um grande número de novos resseguradores em atuação no mundo, que iniciaram operações nos últimos dois anos, devido ao aumento nos preços das resseguradoras tradicionais. Esse fato é relevante para intensificar a competição e obter boas taxas, afirmam os corretores.

Embora o segmento de D&O tenha uma oferta abundante de capital atualmente, ao contrário de outros segmentos, como property, riscos cibernéticos e rural, a colocação do resseguro desse contrato de grande porte requer muita dedicação e empenho. A Petrobras contratou o seguro D&O desde 2000, quando estreou na Bolsa de Nova York com o lançamento de suas ações. O seguro D&O é praticamente uma exigência para todas as empresas brasileiras que lançam ADRs.

Houve duas vezes perdas significativas. Muitos resseguradores ainda se lembram das perdas causadas pelas investigações da Lava Jato e também por Pasadena, quando a petrolífera acionou o seguro devido a processos movidos por terceiros que se sentiram prejudicados e recorreram aos tribunais para serem indenizados pelas perdas resultantes da alegada má gestão.

Globalmente, foram cerca de cinco anos de mercado difícil para o D&O devido a carteiras deficitárias e alta sinistralidade concentrada nos contratos dos Estados Unidos, o que afetou o mercado global, levando a aumentos de preços que chegaram a superar 700%.

Para se ter uma ideia, em dezembro de 2014, a Petrobras conseguiu renovar o seguro D&O com cobertura de até US$ 250 milhões por US$ 1,5 milhão, um aumento de 40% no valor, em meio à explosão de notícias relacionadas à Lava Jato. Devido à listagem da empresa na bolsa de Nova York, a contratação do seguro é obrigatória. Em outubro de 2019, a Chubb e a Mapfre venceram a disputa pelo seguro dos executivos da Petrobras, com prêmios de US$ 10 milhões, e o prazo de vigência da apólice é de 12 meses. É claro que outras variáveis também justificaram o aumento, como o aumento no número de executivos protegidos.

No entanto, hoje a situação é positiva para este seguro. Nesta recente renovação, o desconto oferecido pela seguradora vencedora reflete o bom momento do seguro D&O no mundo. De um lado, há uma forte demanda com a retomada de IPOs, que estavam reprimidos nos últimos anos e agora contam com o apetite dos investidores por boas histórias, indicando um movimento contínuo em 2023 e 2024. E todo IPO conta com um seguro D&O. Por outro lado, as baixas taxas de juros aumentam o apetite das resseguradoras por negócios com potencial de ganhos, sendo o D&O uma aposta certa.

O fato é que, além de haver capital em abundância para o D&O, há exclusões claras no contrato da Petrobras. Em 2021, o Tribunal de Contas da União analisou a forma e os limites de aplicação do Estatuto Social da Petrobras para a contratação do D&O e decidiu que o contrato deve excluir da cobertura os danos decorrentes de atos dolosos e “culpa grave”. Essa medida ajudou a reduzir possíveis fontes de insegurança jurídica, proporcionando maior clareza à norma. Isso contribuiu para reduzir o risco e, consequentemente, o preço do seguro.

A apólice cobre desde os custos de defesa até as indenizações. Também inclui um valor para despesas pessoais do executivo em caso de bloqueio ou penhora de bens. No entanto, esse seguro não cobre ações de dolo e corrupção cometidos por executivos, mas arca com os custos de defesa até que a culpa do réu seja comprovada ou não. Caso o executivo seja considerado culpado, a seguradora pode pedir reembolso dos custos com a defesa ao executivo ou à empresa. No entanto, se o executivo fizer uma delação premiada para obter uma redução de pena, o seguro não cobrirá nada, uma vez que isso configura uma confissão de culpa.

No primeiro semestre deste ano, as vendas registraram uma queda de 12,5%, passando de R$ 586 milhões para R$ 512 milhões, respectivamente. Essa redução já é vista como uma consequência da maior concorrência. Em relação às indenizações, as seguradoras pagaram R$ 138,7 milhões de janeiro a junho deste ano, uma queda de 75% em comparação com os R$ 564,4 milhões do mesmo período de 2022.