Revisão do FGTS deve voltar a ser discutida no STF: qual o impacto para as construtoras?

Após suspensão por quase cinco meses, o julgamento sobre a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF),  na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.090.

A discussão estava suspensa desde 27 de abril, quando o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas. O ministro realizou a devolução dos autos nesta quinta (31) e uma nova data pode ser marcada pela Presidente do STF, Rosa Weber, a qualquer momento.

O debate gira em torno da mudança no cálculo de correção do FGTS, com possibilidade de utilização da taxa de rentabilidade da poupança como parâmetro. Dois cenários são discutidos, em especial após a divulgação de relatório contendo dados da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério das Cidades, com cenários sobre possíveis impactos negativos das primeiras medidas propostas no processo para o segmento de baixa renda.

Possível impacto de R$ 3 a R$ 17 bilhões aos cofres públicos

No primeiro cenário, há possibilidade de utilização da taxa de juros da poupança como rentabilidade mínima para o FGTS, o que acarretaria, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), em um impacto de R$ 17 bilhões no orçamento da União.

No segundo cenário, considera-se utilizar a taxa de juros da poupança como rentabilidade alvo, condicionada ao lucro do próprio FGTS. Nesse caso, o impacto aos cofres públicos seria de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

O ministro Luis Roberto Barroso, relator da ADI, defendeu em seu voto o uso dos juros da poupança como rentabilidade mínima e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. O placar, hoje, está em 2 a 0 a favor da primeira alternativa.

Entre os setores da sociedade que acompanham de perto o julgamento estão trabalhadores, o Governo Federal, bancos e empresas de construção civil, uma vez que a mudança de cálculo afeta diretamente os custos para operação de projetos financiados pelo fundo. Atualmente, o ponto que mais poderia afetar as principais construtoras do setor é o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A expectativa pela mudança no cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, tem sido o grande fator por trás desse movimento de mercado, uma vez pode acarretar em um aumento de custos para a operação de projetos financiados pelo fundo. Um dos mais significativos e que afeta diretamente a saúde das construtoras é o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), causando pressão do mercado.

Pouco efeito negativo para construtoras

De acordo com relatório da XP, no entanto, o impacto poderia ser bem menor do que o esperado. Segundo os analistas Ygor Altero e Ruan Argenton, a análise realizada pelo Ministério das Cidades e a Caixa podem surtir efeito e conscientizar os ministros em relação ao impacto para o segmento de baixa renda.

“Apesar da incerteza em curso em torno da decisão, vemos espaço limitado para um efeito negativo considerável no setor em comparação com o cenário em abril de 2023”, entendem.

Já em abril, os analistas alertavam ser possível que a pressão dos possíveis impactos negativos no próprio FGTS e no programa MCMV norteasse a decisão final da Corte.

A XP ressalta que a data para o retorno do processo ao tribunal ainda não foi definida. No entanto, com 7 sessões do STF restantes até a aposentadoria da Presidente Rosa Weber (prevista para 28 de setembro), parece improvável que a revisão seja discutida novamente antes de outubro, avalia. “Além disso, a nomeação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal pode representar um risco potencial para um novo pedido de revisão”, complementa.

As principais empresas do setor, como Cury (CURY3), MRV (MRVE3) e Tenda (TEND3), operavam em alta na tarde desta sexta, em um dia de ânimo também para o Ibovespa.