Barroso marca para dia 18 julgamento sobre correção do FGTS e analistas veem fonte de pressão para ações de construtoras

Um julgamento-chave para as ações de construtoras – principalmente para as de baixa renda – volta ao radar do mercado.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a revisão da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Até o momento, há dois votos favoráveis para substituir a TR (Taxa Referencial) por um rendimento maior. Um é do relator do processo, Barroso, e outro é de André Mendonça.

O processo tinha voltado ao radar dos mercados após o ministro do Supremo, Kassio Nunes Marques, devolver os atos para julgamento do processo. Nunes Marques será o próximo a votar, seguido por Cristiano Zanin.

Cabe ressaltar que há uma grande expectativa sobre o impacto desse julgamento para as ações de construtoras, que recentemente têm sofrido na Bolsa com a pressão dos juros. O movimento de queda de ativos acontece mesmo após os cortes da Selic que beneficia o setor por baratear o crédito, com os investidores de olho nos juros americanos (que podem ficar mais altos por mais tempo).

Uma mudança no cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço impacta o setor de construção uma vez pode acarretar em um grande aumento de custos para a operação de projetos financiados pelo fundo. Um dos mais significativos e que afeta diretamente a saúde das construtoras é o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), causando pressão no mercado. Veja mais clicando aqui. 

Neste sentido, aponta o Itaú BBA, a retomada da audiência era amplamente esperada, mas mesmo assim as ações do setor caíram de 3% a 5% na véspera, dia em que foi anunciada a data da retomada da votação (e também com os ativos pressionados pelo cenário de alta de juros).

Desta forma, apesar da votação já estar no radar dos mercados, o Itaú BBA espera que esse evento seja um fator de pressão para as ações do setor até que ela seja concluída.

Revisão do FGTS deve voltar a ser discutida no STF: qual o impacto para as construtoras?

“Nós acreditamos que tanto as empresas como os investidores esperam uma decisão favorável [para as construtoras], sem alteração na taxa de remuneração atual. Como tal, o potencial fluxo de notícias negativas pode pesar sobre o desempenho das ações”, apontam.

Apesar disso, veem alternativas para o fundo atingir a nova meta de remuneração, que poderia incluir: i) maior distribuição de dividendos, utilizando o patrimônio do fundo (que veem como mais provável); ou ii) desaceleração/alteração do perfil das concessões e/ou redução do ritmo das concessões dentro do programa MCMV.

Na visão do Bradesco BBI, embora o cenário base não pareça implicar em uma interrupção no financiamento do Minha Casa Minha Vida – incluindo a possibilidade de um novo pedido de vista do caso ou, se votadas, as novas regras serem gradualmente implementadas – não é possível descartar uma decisão que limite ou altere o tamanho máximo do programa.

“Dito isto, as potenciais implicações da votação do Supremo para o segmento de baixa renda da Bolsa não parecem ter uma assimetria favorável de risco-retorno”, avaliam.

Neste sentido, empresas voltadas ao segmento de baixa renda, como Tenda (TEND3), Cury (CURY3), Plano&Plano (PLPL3), MRV (MRVE3) e Direcional (DIRR3) estariam entre as mais impactadas.

Cenários no radar

Conforme destacou a XP em relatório do fim de agosto, quando Nunes Marques devolveu ao pauta ao Supremo, há dois cenários principais no radar. Isso com base em relatório contendo dados da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério das Cidades, delineando os possíveis impactos das medidas propostas no segmento de baixa renda.

No primeiro, há possibilidade de utilização da taxa de juros da poupança como rentabilidade mínima para o FGTS, o que acarretaria, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), em um impacto de R$ 17 bilhões no orçamento da União.

No segundo cenário, considera-se utilizar a taxa de juros da poupança como rentabilidade alvo, mas condicionada ao lucro do próprio FGTS. Nesse caso, o impacto aos cofres públicos seria de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Barroso defendeu em seu voto o uso dos juros da poupança como rentabilidade mínima e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. Assim, o placar, hoje, está em 2 a 0 a favor da primeira alternativa.

De acordo com a XP, a  Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou esse estudo a ministros e parece ter chamado a atenção deles para os impactos negativos das primeiras medidas propostas no processo para o segmento de baixa renda.

“Dito isso, apesar da incerteza em curso em torno da decisão, vemos espaço limitado para um efeito negativo considerável no setor em comparação com o cenário em abril de 2023”, avaliou na ocasião.

De qualquer forma, a retomada do julgamento se mostra como uma nova fonte de pressão para as ações – e que será observada com atenção pelo mercado.