Como funcionaria o Bitcoin do governo

Há um ano, escrevi um dos primeiros textos sobre a moeda digital do Banco Central no InfoMoney. Na época, ainda era embrionária a ideia de usar a tecnologia do Bitcoin para emitir uma moeda nacional (um real digital emitido pelo Banco Central do Brasil, por exemplo), com poucos acadêmicos e BCs estudando isso.

Como tudo em tecnologia, as coisas mudaram radicalmente após um ano. A discussão sobre as moedas digitais privadas (as stablecoins) ganhou outro nível com o projeto Libra, do Facebook, e foi motivo de aceleração dos estudos/projetos nos bancos centrais.

O debate deixou de ser se os BCs deveriam digitalizar suas moedas, mas quando e como fazer isso.

Uma série de artigos sobre o assunto (alguns estão no final deste texto) foram publicados por entidades financeiras e BCs envolvidos com o desenvolvimento de suas moedas digitais, como os de China, Suécia, Japão e da zona do Euro.

As intenções deles vão desde criar um ambiente de negócios mais ágil até desenvolver uma forma de os BCs terem uma linha direta com a população em países onde a extinção do papel-moeda como meio de pagamento é iminente, como no caso da Suécia.

A discussão sobre as arquiteturas dos sistemas para a implementação de uma moeda digital do Banco Central (Central Bank Digital Currency – CBDC) também difere muito, mas pode ser dividida em três grandes grupos.

As CBDCs como reservas bancárias, ou CBDCs de atacado, seriam uma forma de agilizar as transações entre as instituições financeiras e os bancos centrais.

Elas teriam pouco impacto nos sistemas financeiros em seu modelo atual, já que seriam simplesmente uma melhoria tecnológica da estrutura atual. Vejo poucos ganhos em implementar esse tipo de arquitetura em sistemas seguros e consolidados como o do Brasil, por exemplo.

Já as CBDCs como “papel-moeda” no campo digital (conhecidas como CBDCs de varejo) representariam uma mudança radical no sistema financeiro, pois toda a população teria acesso direto aos BCs.

A familiaridade dos cidadãos com o sistema atual (e com conceitos como custódia, anonimato, KYC, lavagem de dinheiro, entre outros termos) seria uma questão importante a ser observada neste segundo grupo de CBDC.

Por fim, também existem as CBDCs híbridas, que mesclam as características dos dois grupos descritos acima.

Pagar juros ou não?

Em paralelo, está o debate sobre o pagamento de juros sobre as CBDCs, um tema muito relevante em um mundo de juros negativos como o atual.

Uma modalidade de CBDC que cobre juros negativos tornaria o poder da política monetária ainda maior, já que haveria diminuição de moeda em circulação.

Mas como as normas atuais entenderiam a cobrança de juros? Ela poderia ser encarada como a desapropriação de um bem? Seria política monetária ou política fiscal? Essas são questões ainda sem respostas claras e que devem diferir de uma legislação para outra.

Com as mesmas características do papel-moeda?

Outra discussão importante tem relação com o debate sobre privacidade e anonimato, tema que tenho tratado muito nos últimos artigos.

Dependendo da estrutura da CBDC, é possível que ela tenha as mesmas características do papel moeda, mas no campo digital. Ela seria anônima (sem registro de quem o detém), universal (qualquer indivíduo pode detê-la) e “trocável” entre pessoas, sem necessidade de intermediários, além de ser isenta de juros.

Essas características implicariam em grande perda de controle por parte dos Bancos Centrais e demais reguladores e, por isso, é difícil ver essa forma de CBDC papel-moeda existindo na maioria dos países.

No Brasil, ela seria ainda mais improvável. Para dar um exemplo simples de como o regulador Brasileiro gosta de controles, a nossa declaração de imposto de renda pessoa física tem que ser obrigatoriamente acompanhada de uma declaração dos bens. Bens é relativo a estoque, e renda a fluxo, mas obviamente é através do aumento da renda que o estoque aumenta e nosso regulador usa isso para checar se o que estamos entregando é coerente. Na maioria dos países declaração de imposto de renda é sobre renda, e não é necessário apresentar estoque ou variações dele.

Contas ou tokens?

Um terceiro ponto tem a ver com a implementação de um sistema baseado em contas, semelhante ao que temos hoje, ou através de tokens.

No caso das CBDCs de varejo, caso se opte pelo sistema de contas a diferença é que a população poderia ter suas contas diretamente nos BCs, implicando uma mudança significativa no papel deste. Caso a implementação fosse feita em um sistema baseado em tokens, esse seria muito parecido com um papel-moeda no campo digital, podendo ser transferido entre qualquer pessoa que tenha carteiras digitais.

Usar Blockchain / DLT?

A discussão aqui é grande e pouco conclusiva, dado que muitos BCs ainda têm receio de utilizar essa tecnologia por ela ser muito recente e possivelmente agregar mais riscos que benefícios.

Do lado favorável, potencial de baixos custos de implementação, alta facilidade de interconexão e criação de ambiente favorável ao desenvolvimento de várias aplicações privadas no seu entorno são alguns dos pontos favoráveis à sua utilização.

O melhor exemplo que encontrei de investigação sobre a utilização de DLT vem do projeto Stella que é resultado de uma parceria entre o Banco Central Europeu (ECB) e o Banco Central japonês (BOJ). Do ponto de vista de empresas com soluções para Blockchain/DLT que estão atuando junto aos Bancos Centrais, a R3 é um nome recorrente.

Câmbio

Não podemos menosprezar também os impactos que as CBDCs poderão ter no mercado de moedas mundial.
Atualmente, fazer transferências entre diferentes países e moedas é custoso, burocrático e demorado. Uma CBDC com características semelhantes ao do Bitcoin tornaria esse processo mais barato, ágil e fácil, com efeitos importantes para as economias.

Inclusão financeira

Em países onde há uma grande parcela de desbancarizados, com alta penetração de smartphones e com alta propensão a abraçar novas tecnologias (caso do Brasil), a implementação de uma CBDC de varejo poderia trazer uma imensa inclusão financeira, o que certamente ajudaria no crescimento do país em médio e longo prazo.

As discussões e possibilidades para digitalização das moedas são muitas e cada país deve buscar a que melhor refletir suas legislações e anseios de seus cidadãos.

A digitalização total do dinheiro não irá demorar. Países que ficarem a margem desse processo ficarão à margem do mundo. Se não couber ao Banco Central liderar esse processo, que ele ao menos crie ambiente para a iniciativa privada fazê-lo via stablecoins privadas.

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Para quem quiser se aprofundar mais:

Agur, I., Ari, A., & Dell’Ariccia, G. (2019). Designing Central Bank Digital Currencies. IMF Working Papers, 2019(252). https://doi.org/10.5089/9781513519883.001
Bank, E. C. (2020). Balancing confidentiality and auditability in a distributed ledger environment. February.
Boar, C., Holden, H., & Wadsworth, A. (2020). Impending arrival – a sequel to the survey on central bank digital currency. BIS Papers, 107. www.bis.org
Lewis, A. (2018). The basics of Bitcoins and Blockchains. New York: Mango
Mohamed, H. (2020). Implementing a Central Bank Digital Currency with economic implications considerations. International journal of Islamic Economics and Finance, vol 3, p. 51-74
WEF (2020). Central Bank Digital Currency Policy-Maker Toolkit. Centre for Fourth Industrial Revolution. Insight report. January