TSE pede acesso à perícia de “minuta do golpe” em ação contra Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia realizada no documento conhecido como “minuta do golpe” para inclusão em uma das ações em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto do documento, que foi encontrado em operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, tinha como objetivo estabelecer condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao instituir um Estado de Defesa na sede do TSE, indicativo de que poderia haver um golpe de Estado.

Gonçalves é relator de ação no TSE apresentada pelo PDT que pede a apuração de suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, além de desvio de finalidade, devido a uma reunião em julho de 2022 no Palácio da Alvorada do então presidente com embaixadores de vários países, em que o então candidato à reeleição atacou, sem provas, a integridade do processo eleitoral, do voto e das urnas eletrônicas. Posteriormente, a minuta foi incluída na ação.

Na decisão, o corregedor-geral solicita “desde que seja compatível com a preservação das investigações no segundo processo, informação sobre o resultado dos exames periciais realizados na ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’ e envio de cópia dos termos dos depoimentos prestados por Anderson Gustavo Torres”.

Entre as informações solicitadas por Gonçalves ao ministro do STF Alexandre de Moraes, também estão cópias dos termos dos depoimentos de Torres no âmbito de ação sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro que resultaram na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

Torres já prestou depoimento ao TSE na quinta-feira passada na ação relatada por Gonçalves.