Moraes defende limites no uso da inteligência artificial nas eleições

'Temos que propor teses legislativas, temos que propor interpretações jurídicas', disse o ministro

Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou nesta quarta-feira (22) que o uso de inteligência artificial para a disseminação de desinformação é uma das principais ameaças ao processo democrático. Ele defendeu que sejam colocados limites ao uso desse tipo de tecnologia no contexto das eleições.

Moraes citou o combate travado pela Justiça Eleitoral contra a desinformação nas redes sociais em eleições passadas, e em seguida disse que “temos a partir de agora um desafio maior, o combate à desinformação veiculada nas redes sociais com uso de inteligência artificial, isso é extremamente perigoso”.

A declaração foi dada em palestra na abertura do seminário Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia, na sede do TSE, em Brasília.

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“Temos que propor teses legislativas, temos que propor interpretações jurídicas, um cronograma educacional para aqueles que têm acesso às redes sociais. Temos que propor limitações ao uso de inteligência artificial nas eleições. Temos que nos aprimorar”, defendeu o presidente do TSE.

A embaixadora da delegação da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que a abordagem europeia se guia pela aplicação dos direitos humanos ao ambiente digital da mesma maneira que é aplicado ao mundo fora da internet. Ela afirmou que o foco atual é no combate “à interferência eleitoral vinda de além de nossas fronteiras”.

O seminário segue durante a tarde desta quarta-feira, com painéis sobre o marco regulatório sobre o assunto no Brasil e na UE e sobre boas práticas no combate à desinformação em processos eleitorais.

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