Senado pode adiar votação de projeto sobre apostas esportivas

Prevista para esta quarta-feira (6), a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023), poderá ser adiada para a próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em atendimento a solicitações de senadores, decidiu nesta terça-feira (5) que proporá, na sessão desta quarta, adiar para 12 de dezembro a discussão e a deliberação da matéria.

Pacheco lembrou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava sob regime de urgência constitucional e tinha que ser votado em 45 dias sob pena de trancamento da pauta. Em 12 de novembro, o governo retirou a urgência para permitir a tramitação de outras proposições relevantes, mas a demora na deliberação do texto nas comissões temáticas não permitiu que o projeto chegasse antes ao Plenário.

Ele defendeu o sistema de deliberação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente.

“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, disse.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a votação do texto principal nesta quarta, deixando a decisão sobre os destaques para a próxima terça-feira. No entanto, Pacheco avaliou que o encaminhamento original “atende a todas as partes”.

‘Polêmico’

A proposta de adiamento foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que se disse preocupado com o projeto sobre as bets. Para ele, é “mais proveitoso para o Brasil” que os senadores estejam em Plenário, e há muitos destaques a serem apreciados.

“Que essa apreciação pudesse ser feita, em vez de amanhã, na semana que vem, de maneira presencial, com a presença importante e significativa de senadores no Plenário”, pontuou.

Arns foi apoiado por Eduardo Girão (Novo-CE), que advertiu que o projeto é polêmico e demanda serenidade. Ele disse que a presença dos senadores aprimorará a qualidade do debate, mas criticou o texto.

“É algo que não beneficia a população brasileira. Muito pelo contrário: beneficia magnatas. Não é a prioridade desta Casa”, disse.

Jorge Seif (PL-SC) também chamou a atenção para o quórum baixo da Casa, que contrasta com a profundidade do assunto. Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a discussão sobre jogos de azar é muito antiga no Senado. Damares Alves (Republicanos-DF) citou matéria jornalística que, segundo ela, desperta dúvidas sobre a proteção à criança no contexto do projeto. Jaime Bagattoli (PL-RO), que também apoiou a votação presencial, ressaltou que os jogos afetam as classes mais baixas da sociedade. Sérgio Moro (União-PR) manifestou temor de que a Casa seja acusada de legalizar o jogo “de maneira irrestrita”.