Relembre as propostas de Lula (PT) para a economia em novo mandato

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições em segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL) e irá assumir o mandato em 2023. O programa do novo presidente promete “proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no processo de desenvolvimento econômico, social, produtivo e ambiental do país.

O candidato havia sinalizado que, se eleito, revogaria o teto de gastos, trabalharia em uma nova legislação trabalhista, reforma tributária e promoveria revisão de regras previdenciárias recém-aprovadas. O apoio de representantes de centro e até centro-direita, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, fez a campanha amenizar o tom sobre esses pontos.

O escopo de Lula prevê a implementação de uma nova política de valorização do salário mínimo e correções na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, inclusive com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O combate à fome e à redução das desigualdades também são considerados pontos prioritários na agenda.

Veja abaixo os principais pontos do plano de governo de Lula para um eventual terceiro mandato como presidente da República (o petista ocupou o cargo de 2003 a 2010):

• Fiscal/Orçamento
• Investimentos
• Política Econômica
• Emprego e Renda
• Programas Sociais
• Reforma Tributária
• Privatizações
• Meio Ambiente
• Política Externa

Fiscal / Orçamento

• Revogação do teto de gastos e revisão do atual regime fiscal brasileiro. Lula tem repetido que construirá uma política fiscal baseada em credibilidade, previsibilidade e estabilidade, mas sem entrar em detalhes sobre o que poderia substituir o arcabouço vigente. No plano de governo, a campanha petista fala em dar “flexibilidade” à gestão orçamentária, garantindo “atuação anticíclica” e reconhecendo a importância de investimentos sociais e em infraestrutura;

• Extinguir o chamado “orçamento secreto”, que concentra poderes sobre a distribuição de recursos orçamentários nas mãos do relator-geral da Lei Orçamentária Anual em decisões que não consideram a proporcionalidade das bancadas nas casas legislativas e oferecem baixas condições de acompanhamento e fiscalização.

Investimentos

• “Vigoroso programa de investimentos públicos”, estimulando a reindustrialização e setores considerados estratégicos para o país. Lula tem defendido que o papel ativo do Estado motivará a iniciativa privada a investir e recolocar o país em um ciclo de crescimento. Um dos caminhos seria a retomada de obras paradas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o retorno do Minha Casa Minha Vida, além de investimentos em áreas como Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia. Em comícios, Lula diz que “não tem medo de dívida” e sinaliza que o endividamento pode ser o caminho adotado para investir em ativos produtivos que garantam retorno futuro;

• Programa de infraestrutura em parceria com governadores. Lula indica que, logo nos primeiros dias de sua gestão, reuniria os 27 governadores para que cada um indicasse os três ou quatro projetos mais importantes de infraestrutura em seus estados, para que o governo federal auxiliasse na execução e atuasse como importante gerador de empregos;

• Recuperação da capacidade de investimentos dos bancos públicos. Em comícios, Lula tem sustentado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá papel central na retomada do desenvolvimento do país. O mesmo valerá para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Lula diz que quer usar essas instituições não apenas para emprestar a grandes empresas, mas também às pequenas e médias. Um dos caminhos sinalizados também seria o uso do BNDES no papel de fundo garantidor para grandes projetos em parcerias público-privadas;

• Promover uma reindustrialização do país, em novas bases tecnológicas e ambientais. O plano de governo de Lula fala em “fortalecer a empresa nacional, pública e privada, com instrumentos como financiamento, compras governamentais, investimento público, ampliando e agregando valor à produção, com ênfase em inovações orientadas para a transição ecológica, energética e digital”. O candidato tem colocado a recuperação do papel da indústria nacional na economia como prioridade em sua possível gestão, com participação relevante de investimentos públicos. Uma das ideias seria elencar setores estratégicos em que o Brasil pode competir internacionalmente para focalizar os recursos.

Política Econômica

• Política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade. Além de uma nova política para os preços de combustíveis, a ideia é ter políticas setoriais indutoras do aumento de produção de “bens críticos”, a partir de medidas como o apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica. Na campanha, Lula disse que vai “cuidar” dos preços administrados;

• Retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), com a participação de empresários, movimentos sociais, artistas e outros atores relevantes da sociedade para discutir o país. Lula também promete ampliar os instrumentos de democracia participativa e recriar as conferências nacionais para debater políticas públicas;

• Recriação do Ministério do Planejamento, separado do atual Ministério da Economia. Também será criada uma pasta específica para tratar de pequenas e médias empresas. Ao menos outros seis ministérios deverão ser criados ou recriados em um eventual governo petista: Ministério da Cultura, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Pesca e Ministério da Mulher.

Emprego e Renda

• Nova política de valorização do salário mínimo, recuperando o poder de compra de trabalhadores e beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais a partir de reajustes reais. A ideia é estabelecer uma regra que garanta a reposição inflacionária acrescida da variação do PIB no período vigente;

• Nova legislação trabalhista com “extensa proteção social a todas as formas de ocupação”, com especial atenção aos autônomos, às domésticas, aqueles em regime de teletrabalho e os mediados por aplicativos. O plano de governo fala em revogar “marcos regressivos da atual legislação”, mas não entra em detalhes. Em comícios, Lula tem defendido uma repactuação entre sindicalistas e empresários, em uma “outra relação entre capital e trabalho”, respeitando negociações coletivas, e de modo a “dar legalidade e direito aos trabalhadores de aplicativos”;

• “Reconstrução” da Seguridade e Previdência Social. O programa de governo do candidato defende a “superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”, mas não entra em detalhes.

Programas Sociais

• Renovação e ampliação do Bolsa Família, “para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população”. O plano de governo indica intenção de viabilizar a transição, por etapas, em direção a um “sistema universal e uma renda básica de cidadania”. Lula promete repasses de R$ 600,00 mensais aos beneficiários do programa, que levaria em conta o número de pessoas por família e resgatando condicionantes pré-Auxílio Brasil. A campanha do petista já anunciou que pretende pagar uma parcela adicional de R$ 150,00 por criança de até seis anos beneficiária do programa;

• Dar centralidade e urgência ao enfrentamento à fome e à pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social. O programa de governo destaca o compromisso com a soberania alimentar e estabelece como diretrizes um “novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis”. Lula promete apoio à pequena e média propriedade agrícola, especialmente à agricultura familiar, inclusive com políticas de compras públicas como incentivo à produção;

• Retomada de programas como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Prouni e do Fies;

• Renegociação de dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas, por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados. O plano de governo também promete avançar na regulação e incentivar medidas para ampliar a oferta de crédito a custo reduzido, aumentando a concorrência no sistema bancário.

Reforma Tributária

• Reforma tributária que simplifique tributos, reduza a cobrança sobre o consumo e promova progressividade. O plano de governo da candidatura fala em preservação do “financiamento do Estado de bem-estar social”, restauração do “equilíbrio federativo”, “transição para uma economia ecologicamente sustentável” e “aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional”. Na campanha, Lula tem defendido um sistema mais eficiente e que “desburocratize a vida das empresas”, reduza a cobrança sobre a folha de pagamentos e impostos indiretos;

• Em contrapartida, o candidato propõe aumento de impostos sobre a renda e a riqueza, especialmente no caso de lucros e dividendos. A ideia é que os ricos passem a contribuir mais e os pobres menos. Lula não entrou em detalhes sobre a proposta, mas já demonstrou alguma simpatia à ideia de implementação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O candidato quer, nos primeiros dias de governo, criar uma comissão envolvendo setores da sociedade para discutir o assunto antes do encaminhamento ao Congresso Nacional;

• Reajuste anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No programa eleitoral gratuito na TV, depois do primeiro turno, Lula retomou a promessa de zerar o IR de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Na inserção, que tem como tema a retomada do poder de compra dos brasileiros, a promessa é de “Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para classe média”. Antes, a equipe de Lula havia afirmado que a faixa de isenção a ser proposta pelo candidato seria de R$ 3 mil;

• A ideia da campanha é começar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos e possivelmente elevar a tributação sobre heranças, mas não há detalhamento sobre como isso seria feito.

Privatizações

• Oposição à privatização da Petrobras, dos Correios, de bancos públicos e da Eletrobras. No caso da última, já em processo de desestatização, o plano de governo fala em “recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos e uma política sustentável de modicidade tarifária”. Lula tem dito que não venderá empresas públicas e que buscará investidores estrangeiros para investir em novos ativos do país;

• A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados e a garantia do abastecimento de combustíveis no país. A ideia é que a companhia seja uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. O programa defende a preservação do regime de partilha e o uso do fundo social do pré-sal como fonte de investimentos no futuro do país;

• Fim do PPI (Preço de Paridade Internacional) e criação de uma nova política de preços dos combustíveis e do gás. O programa de governo de Lula fala em “abrasileirar” os preços, considerando os custos nacionais de produção da Petrobras, e ampliar o parque de refino.

Meio Ambiente

• Apoiar o desenvolvimento de uma economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros. Enfrentar e superar o modelo predatório de exploração e produção;

• Lula tem prometido “acabar definitivamente com qualquer possibilidade de garimpo ilegal”. Durante a campanha, o petista propôs o envolvimento de prefeitos em um trabalho coordenado para preservar biomas e responsabilizar aqueles que praticam atividades criminosas;

• Lula também defende uma ação coletiva dos países amazônicos de modo a garantir as florestas e a biodiversidade. O plano de governo do candidato destaca, ainda, uma “transição ecológica e energética”.

Política Externa

• Recuperação do modelo de política externa “ativa e altiva”, com atenção especial à cooperação Sul-Sul, países da América Latina e Caribe e nações africanas. O plano de governo de Lula também menciona a defesa da participação do Brasil nos assentos dos organismos multilaterais e o fortalecimento do Mercosul, da Unasul, da Celac e dos Brics;

• Durante a campanha, Lula defendeu a reformulação de instituições do sistema internacional, de modo a acompanhar as transformações do mundo e a nova configuração geopolítica. O candidato também sustenta que o acordo entre Mercosul e União Europeia não é válido nos moldes atuais e precisa ser rediscutido levando em conta os interesses de reindustrialização do Brasil e de países vizinhos.