Política de preços da Petrobras: entenda como funciona

A política de preços de combustíveis da Petrobras (PETR3;PETR4) voltou aos holofotes nesta semana, com mais uma troca do presidente da estatal e os consumidores sentindo os reflexos do megarreajuste anunciado pela empresa no preço da gasolina e do diesel.

O governo indicou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), para o lugar de Joaquim Silva e Luna, general da reserva que ocupa o cargo. Nesta terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (PL) falou pela primeira vez e minimizou a troca, dizendo que era “coisa de rotina”.

Apesar da declaração de Bolsonaro, Pires será o terceiro presidente da Petrobras em pouco mais de três anos de governo. Roberto Castello Branco, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi trocado em fevereiro de 2021 em meio à escalada do preço dos combustíveis.

Diante da escalada de preços dos combustíveis, muitos têm se perguntado como funciona a política de preços da Petrobras, quem a criou e como era antes. Veja abaixo as respostas para estas e outras perguntas:

O que é a política de preços da Petrobras?

A política de preços da Petrobras é como a estatal altera o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias. Ela foi alterada no governo Michel Temer (MDB), em 2016, para usar o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir os reajustes da gasolina e do óleo diesel.

Por essa política, os preços dos combustíveis no Brasil devem variar de acordo com as cotações do petróleo e seus derivados nos principais mercados mundiais de negociação, como o do Golfo do México, nos Estados Unidos, e o de Londres, no Reino Unido.

Além do preço internacional da commodity, também são levados em consideração no cálculo da estatal o câmbio e os custos de importação, pois os principais concorrentes da empresa atualmente são os importadores e o objetivo da Petrobras é competir com eles.

Como funciona a política de preços da Petrobras?

Os reajustes não têm uma periodicidade definida. A Petrobras diz que o preço da gasolina e do diesel nas refinarias variam porque “os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo”.

“Essa lógica se aplica a outros tipos de commodities nas economias abertas, onde é possível importar e exportar, como por exemplo, trigo, café, metais, etc.”, afirma a estatal. “Em um ambiente de economia aberta e liberdade de preços enfrentamos a concorrência dos importadores de combustíveis, cujos preços acompanham o mercado internacional. Assim, a variação dos preços nas refinarias é importante para que possamos competir de forma eficiente no mercado brasileiro”.

Quem criou a atual política de preços?

A atual política de preços da Petrobras foi adotada em outubro de 2016, quando o presidente da estatal era Pedro Parente. O executivo foi indicado ao cargo pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB).

Como era antes? Quais foram as principais mudanças?

Até o final da década de 1990 e começo dos anos 2000 havia monopólio na exploração e comercialização de petróleo no Brasil. Isso mudou em 2002, com a Lei 9.478 (Lei do Petróleo), aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Fabio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores, diz que até então o preço dos combustíveis era totalmente controlado. “A partir de 1998, 1999, tenta-se aproximar a política intervencionista do preço de mercado. Tenta-se fazer com que os preços domésticos se aproximem dos internacionais”.

“Tinha uma ‘caixa preta’ de preços que o FHC começou a abrir. Foi uma abertura de mercado controlada”, conta Silveira. O economista diz que FHC e depois Lula “fizeram essa abertura com inteligência”, mas isso mudou quando a ex-presidente Dilma Rousseff “segurou o preço da gasolina e do diesel por quatro anos”.

“Em alguns momentos, FHC e Lula deixaram os preços subir mas não muito. Em outros, para compensar a perda de rentabilidade, deixou-se de baixar os preços domésticos para compensar as altas que não tinham feito”, relata. “Fazia-se política de contenções que neutralizavam perdas do passado com ganhos que poderiam ter existido”.

Qual é a relação da política de preços da Petrobras com o aumento no preço dos combustíveis?

O preço dos combustíveis disparou nos últimos anos no Brasil porque o preço do barril de petróleo subiu no mercado e o real se desvalorizou frente ao dólar, o que fez com que o repasse fosse ainda maior.

Além disso, a política de paridade internacional torna o custo dos derivados de petróleo mais volátil, o que resulta em reajustes mais frequentes. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), “em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel, 12 vezes”.

Como é formado o preço da gasolina e do diesel no Brasil?

A Petrobras diz que os preços praticados ao consumidor final nos postos não dependem exclusivamente da estatal e que ela é responsável por R$ 2,81 dos R$ 7,21 que são cobrados atualmente (39% do total).

Para chegar a esse valor, a estatal considera “os preços médios da Petrobras (gasolina A) e os preços médios ao consumidor final (gasolina C) nos 26 estados e no distrito federal”, incluindo impostos e custo de etanol e de distribuição e revenda.

No caso do diesel, a proporção da Petrobras no preço final é de 62%, pois a estatal fica com R$ 4,07 dos R$ 6,67 que são cobrados, em média, nos postos.

O cálculo é baseado nos preços médios de diesel S-10 da Petrobras (diesel A) e nos preços médios de diesel S-10 ao consumidor final (diesel B) nos 26 estados e no distrito federal.

Tanto no caso do diesel quanto no da gasolina os cálculos foram feitos com os preços coletados entre 20 e 26 de março de 2022. A gasolina considera a adição de 27% de etanol anidro e o diesel, de 10% de biodiesel.

O custo da extração do petróleo impacta no preço dos combustíveis?

A Petrobras afirma que “os custos de extração de petróleo não definem o preço da gasolina nas refinarias, pois se trata de um mercado de commodities, atrelado à variação internacional” e que os preços não serão afetados por um eventual aumento de produção da estatal.

“Isso ocorre em qualquer país cuja economia é aberta, onde pode haver importações e exportações e onde haja a livre concorrência”, diz a empresa. “O preço final da gasolina é composto pela produção da Petrobras, mais carga tributária, distribuição, etanol obrigatório e revenda”.

Além disso, a Petrobras diz que “responde por cerca de 80% dos combustíveis ofertados no Brasil” e que o país “também é importador de diesel e outros combustíveis, em razão de limitações operacionais das refinarias e também da dinâmica do mercado, que leva muitas empresas a trazerem produtos do exterior”.

“Estas importações representam uma competição importante no mercado brasileiro de combustíveis e ajudam a regular o preço oferecido aos consumidores”, afirma a estatal. “O comportamento do preço do diesel [e da gasolina] não é diferente de outras commodities negociadas no mundo. Quando o preço da carne ou da soja sobe no exterior, pagamos mais por estes itens no supermercado, mesmo que sejam produzidos aqui. É a lógica de um mercado mundial integrado”.

“Por isto, se o preço do diesel no Brasil ficar abaixo do mercado internacional, nenhuma empresa vai querer importar. A Petrobras tem duas opções neste cenário: não importar e deixar o mercado desabastecido; ou importar e vender com prejuízo, comprometendo a capacidade da Petrobras de investir e gerar riqueza para o país”, afirma a estatal. “Se reduzíssemos o preço do diesel nas refinarias independentemente das cotações internacionais, estaríamos repetindo erros do passado, que geraram a maior dívida entre empresas no mundo e quase quebraram a Petrobras”.

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