Privatização da Sabesp será por follow-on e prevê golden share do governo; veja detalhes

Modelo é parecido com o usado pelos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro para privatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia) e a Eletrobras

Lucas Sampaio

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A privatização da Sabesp (SBSP3) será por follow-on (emissão de ações) e o governo do estado de São Paulo vai reduzir sua participação na empresa para uma porcentagem entre 15% e 30%, mas manter direito a veto em decisões estratégicas (golden share), segundo o Projeto de Lei enviado com urgência pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

Os detalhes foram apresentados a deputados estaduais da base aliada na manhã desta terça-feira (17) e, à noite, à imprensa. A expectativa do governo é aprovar o texto na Alesp até o final de novembro ou início de dezembro, para a oferta pública de ações (follow-on) da empresa ocorrer a partir de fevereiro.

“Demos mais um passo na privatização da Sabesp”, afirmou Tarcísio a jornalistas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O governador disse que, com a privatização, a empresa poderá investir “R$ 10 bilhões a mais em quatro anos a menos” e atender a 1 milhão de pessoas a mais do que estava previsto.

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Isso porque a companhia investirá R$ 66 bilhões até 2029 com a desestatização, contra R$ 56 bilhões até 2033 no plano atual, e ampliará seu atendimento a mais 10 milhões de pessoas. A estimativa original da empresa era atender a mais 9 milhões de pessoas, e o governo disse que o 1 milhão adicional virá de novos clientes em áreas que a empresa não tem obrigação contratual de atender atualmente, como áreas rurais e núcleos urbanos informais.

O governo diz também que a tarifa de água e esgoto vai cair com a privatização, pois usará parte do recursos captados no follow-on e também da distribuição de lucros e dividendos futuros da empresa, para reduzir o preço cobrado dos consumidores. O governo nega que a redução será um subsídio direto e não deu uma estimativa de quanto a tarifa vai cair, dizendo que o valor exato será definido futuramente.

Com o follow-on, o governo paulista vai reduzir sua participação na empresa e deixar de ser o sócio majoritário, fazendo com que a Sabesp deixe de ser estatal. O modelo é parecido com o usado pelos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) para privatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia, VBBR3) e a Eletrobras (ELET3; ELET6), respectivamente.

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A golden share dará ao governo estadual o poder de veto em decisões estratégicas, como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa, além da prerrogativa de limitar o “exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas”. O Projeto de Lei, no entanto, não proíbe que um acionista privado aumente sua posição na Sabesp e passe a deter mais de 50% da companhia.

O governo paulista diz que as premissas para a privatização são: a universalização dos serviços de saneamento e antecipação dessa meta de 2033 para 2029; inclusão da população não atendida que mora em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados; e a redução do preço da tarifa de água e esgoto.

A apresentação do governo, feita aos deputados da base e à imprensa, destaca que a Sabesp é uma das maiores empresa do setor em todo o mundo (top 5 em receita anual) e atende a cerca de 28 milhões de habitantes em 375 cidades (veja abaixo o documento completo).

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A oposição questiona a privatização via PL, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado estadual Emídio de Souza (PT), líder da frente parlamentar contra a medida, afirma que a Constituição paulista “fixa expressamente que o serviço de água esgoto será executado por empresa pública de saneamento”. Diz também que o governador fez uma “manobra”, pois um Projeto de Lei exige 48 votos para ser aprovado na assembleia, enquanto uma PEC demanda 57.

Lucas Sampaio

Jornalista com 12 anos de experiência nos principais grupos de comunicação do Brasil (TV Globo, Folha, Estadão e Grupo Abril), em diversas funções (editor, repórter, produtor e redator) e editorias (economia, internacional, tecnologia, política e cidades). Graduado pela UFSC com intercâmbio na Universidade Nova de Lisboa.