PF investiga uso indevido de sistema de monitoramento por servidores da Abin

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20) a Operação Última Milha, em que cumpriu 2 mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, além de “medidas cautelares diversas da prisão”, em 4 estados (Goiás, Paraná, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal.

A corporação investiga o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram afastados dos seus cargos cinco servidores da Abin, incluindo o secretário de planejamento e gestão, Paulo Maurício Fortunato Pinto.

Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Jair Bolsonaro (PL) estão entre as pessoas que teriam sido monitoradas ilegalmente pela agência, segundo o jornal O Globo. Até ministros do Supremo foram vigiados pelo sistema, de acordo com o g1.

O sistema usado ilegalmente chama-se “FirstMile” e foi comprado em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), da empresa israelense Cognyte. O programa permite rastrear a localização de uma pessoa a partir de dados transferidos entre seu celular e torres de telecomunicações.

Segundo a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é “um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira” e a rede de telefonia “teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou a corporação em nota.

Os servidores poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Procurada, a Abin não se manifestou até o momento.

(Com Agência Brasil e Reuters)