Pacheco admite revisão de reforma trabalhista, mas diz ser contra revogação

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), posicionou-se nesta sexta-feira contra uma revogação da reforma trabalhista, mas não descartou que ela possa eventualmente ser revisada.

“Acho que houve evolução com a reforma trabalhista, nós não podemos retroceder em relação a ela, o que não significa que não possa haver alguma revisão”, disse o presidente do Legislativo. “Revogá-la neste momento seria um sinal muito ruim.”

A discussão sobre uma revisão ou revogação da reforma trabalhista –aprovada ainda no governo de Michel Temer– tem crescido em meio à pré-campanha eleitoral. Alterações na legislação estão dentro da propostas de programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto.

O parlamentar entende que a Justiça do Trabalho também pode assumir as mudanças já promovidas pela reforma e corrigir eventuais distorções.

Em entrevista a agências internacionais, Pacheco tratou de diversos temas econômicos, e comentou que o Congresso já se manifestou favoravelmente a um reajuste do funcionalismo público de 5%, previsto pelo Executivo no orçamento deste ano.

Questionado, negou ver como negativo que algumas categorias recebam um tratamento diferenciado.

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo trabalha com a proposta de conceder os 5% aos servidores, mas sinalizou, novamente, o desejo de conceder aumentos maiores a determinadas categorias como a dos policiais rodoviários federais e integrantes do Departamento Penitenciário Nacional. Para isso, disse, serão necessários cortes no orçamento dos ministérios, o que estaria sendo analisado.

Pacheco admitiu que o tema é um “problema orçamentário complexo” e considerou que caberá ao Executivo definir a melhor estratégia. O senador avaliou ainda que “por vezes, tratar desigualmente desiguais” é uma atitude justa.

Em meio a uma disputa entre o governo federal e os Estados sobre a incidência de ICMS sobre os combustíveis, Pacheco rechaçou a ideia de que uma nova troca no comando da Petrobras, ou até mesmo a já efetivada troca no comando do Ministério de Minas e Energia, possam reduzir a alta nos preços. Para o senador, que advoga por uma ampla discussão entre Executivo federal, executivos estaduais, Legislativo e Judiciário a respeito das regras do ICMS sobre combustíveis, a redução só vira com “ações concretas”.

“O que baixa preço de combustíveis são ações concretas nesse intuito, não são simplesmente trocas. Não estou criticando as trocas, as trocas são prerrogativas do presidente, eu assim respeito. Mas são ações, mesmo, concretas, que vão reduzir o preço dos combustíveis”, afirmou.

Reformas

O presidente do Senado avalia que ainda há chances de a Casa votar medidas relacionadas à reforma tributária. Tanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aborda o assunto de uma forma mais ampla, quanto o projeto que altera regras de cobrança do Imposto de Renda.

Sobre este último, avaliou que há uma concordância da parte dos senadores em relação à essência e à lógica principal da proposta. O que provoca resistência, diz, são assuntos acessórios acrescidos à matéria. Se houver um redimensionamento das mudanças no IR, diz, há possibilidade de aprovação do projeto ainda este ano, apesar do pouco tempo.

“Ainda tem chance. Não é uma tarefa fácil, por se ano eleitoral. Há dificuldades, há resistência a ambas as propostas, mas eu acredito ainda na possibilidade de ver aprovada a PEC 110 no Senado e o projeto de imposto de renda, redimensionado”, disse o senador.

“Há uma resistência muito grande ao texto que veio da Câmara dos Deputados (do projeto do IR). Mas vejo, por outro lado, uma boa aceitação dos senadores naquilo que é a essência do projeto do imposto de renda, que é a redução da carga tributária da pessoa jurídica, do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para se estabelecer a distribuição de dividendos tributada”, avaliou.

Em ano eleitoral, com os parlamentares envolvidos nas campanhas em suas bases, o Congresso reduz o ritmo de atividades em Brasília e entra no chamado recesso branco a partir do segundo semestre.