Relator do PL das Fake News rebate Telegram e diz que “liberdade de expressão é ameaçada por algoritmos”

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News (PL 2630/2020) na Câmara, afirmou, nesta terça-feira (9), que as mensagens disparadas pela plataforma Telegram aos usuários brasileiros contra a proposta em discussão no Congresso Nacional configuram um “ataque à democracia” e fazem parte de uma “campanha de mentiras”.

Em áudio encaminhado ao InfoMoney, o parlamentar disse que irá atuar para que haja uma resposta do Poder Legislativo e que estimulará o Executivo e o Judiciário a se posicionarem sobre o assunto.

“É inaceitável essa declaração do Telegram, que mente ao dizer que o Brasil está às vésperas de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de expressão. É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o parlamento brasileiro e o abuso do poder econômico”, disse o deputado.

“O Telegram utiliza uma posição no mercado de serviços de mensagem no Brasil, utiliza sua estrutura, que é um serviço prestado aos cidadãos, contratado pelo cidadão para ter acesso à conexão interpessoal… Ele abusa do seu poder para disseminar mentiras, atacar o parlamento e intimidar o debate que é legítimo”, continuou.

“Qualquer empresa pode participar do debate público no Brasil, mas não pode acontecer o abuso do poder econômico, o uso de suas estruturas para distorcer o debate público, para mentir sobre temas que estão a exame do Congresso Nacional”, argumentou.

Na mensagem por áudio, Orlando Silva também defendeu que “a nenhuma multinacional pode ser dado o direito de ferir a nossa democracia e a legitimidade do parlamento, em que representantes do povo discutem leis que estarão ao abrigo da Constituição para defender direitos fundamentais”.

Na semana passada, o chamado PL das Fake News foi retirado de pauta do plenário da Câmara dos Deputados por decisão do presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que atendeu a pedido feito pelo próprio relator após ouvir a manifestação de líderes partidários.

Na ocasião, Orlando Silva alegou que era necessário mais tempo para avaliar sugestões de modificações ao texto apresentadas por pares e chegar a um consenso sobre o tema. Nos bastidores, havia uma avaliação de que o texto corria riscos de ser derrubado caso fosse levado a votação naquela data.

O recuo ocorreu uma semana após o governo ter conseguido aprovar requerimento de urgência para o texto – procedimento que, com a anuência da maioria dos integrantes da casa legislativa, encurta o rito de tramitação da matéria e permite que a discussão seja levada diretamente a plenário.

Debate acalorado

Na mensagem que tem sido disparada aos usuários brasileiros, o Telegram disse que o projeto, uma vez aprovado, implicará em “censura” e “irá acabar com a liberdade de expressão” no país. A empresa alega que o texto “matará a internet moderna” se entrar em vigor com versão dada pelo relator.

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos”, diz trecho da mensagem, classificada por Orlando Silva como inaceitável. “A liberdade é ameaçada pelos algoritmos de recomendação, que cerceiam o debate plural, que é tão importante para democracia do Brasil”, rebateu o parlamentar.

A postura do Telegram vai de encontro com decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última terça-feira, determinou que o Google e redes sociais retirassem do ar propagandas, sem identificação, contra a proposta.

O novo capítulo também aumenta a temperatura na disputa entre big techs e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao se posicionar, a plataforma ignora críticas feitas uma semana atrás pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que disse que as big techs protagonizaram “tratamento desonroso” contra o parlamento e deveriam ser responsabilizados por suas atitudes.

Em post no Twitter publicado durante a tarde, Orlando Silva classificou o episódio protagonizado pelo Telegram como “jogo sujo das big techs” e reforçou que a “regulação é uma necessidade”.

🚨 URGENTE!!! O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM! pic.twitter.com/cEmpVpJrxO

— Orlando Silva (@orlandosilva) May 9, 2023

Na mesma linha de Orlando Silva, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também publicou no Twitter sobre o disparo de mensagens feitos pelo Telegram aos usuários, e classificou a iniciativa como “tentativa de interferir no debate democrático” e “abuso de poder” por parte da plataforma.

As plataformas seguem usando seu alcance para agir contra o interesse público. Hoje o Telegram nos brindou com clara tentativa de interferir no debate democrático e evidente demonstração de abuso de poder. Esses abusos deixam escancarado por que a regulação é necessária! pic.twitter.com/lP8PsxnN9s

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 9, 2023

Ainda não foi definida data para o projeto voltar à discussão no plenário da Câmara dos Deputados.