Forças Armadas devem ser fonte de segurança das eleições, não o inverso, diz Fachin

SÃO PAULO (Reuters) – As Forças Armadas devem ser fonte de segurança do processo eleitoral, e não o inverso, disse nesta sexta-feira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que também foi enfático ao assegurar que a Justiça Eleitoral não aceitará imposições “de qualquer ordem ou de qualquer autoridade”.

Os comentários de Fachin vêm em um momento em que membros da cúpula das Forças Armadas fazem coro às suspeitas sem provas levantadas contra o sistema eletrônico de votação pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Os militares participam, a convite do TSE, da Comissão de Transparência das Eleições e têm apontado alegadas vulnerabilidades no sistema, rebatidas pelo TSE.

Em discurso durante seminário no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Fachin repetiu que o sistema eletrônico de votação é “seguro, transparente e auditável”, e que aqueles que o atacam sem provas atacam a democracia.

“É fundamental o diálogo com várias e com todas as forças de segurança, cujo fim primordial é o de garantir a democracia servindo ao Estado e ao processo eleitoral. O que se espera das importantes forças de segurança do Brasil e dos Estados, das forças nacionais, regulares e permanentes é que sejam fonte de segurança do processo eleitoral, e não o inverso”, discursou.

A Constituição de 1988, no artigo que trata dos militares, se refere às Forças Armadas como “instituições nacionais permanentes e regulares”.

Recentemente, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou ofício ao TSE pedindo acesso “urgentíssimo” ao código-fonte das urnas eletrônicas e teve como resposta a informação de que o acesso está disponibilizado a quem se interessar desde outubro do ano passado.

Em seu discurso, Fachin reiterou que o código-fonte foi disponibilizado um ano antes da eleição geral e afirmou que a Justiça Eleitoral dialoga, mas não aceita imposições.

“Nossos dados de tecnologia da informação acham-se abertos à verificação nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral desde outubro de 2021”, afirmou, acrescentando que a porta da sala na sede do TSE que abriga o código-fonte fica aberta todos os dias.

“Diálogo sim, intervenção jamais. A presidência do Tribunal Superior Eleitoral reitera que não aceita imposições de qualquer ordem ou de qualquer autoridade”, assegurou.

O presidente do TSE disse também que “a democracia é inegociável”, defendeu que a corte tem uma “agenda positiva” a cumprir e, mais uma vez, garantiu que as eleições acontecerão e os eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral.

“Nós vamos concluir as eleições, nós vamos diplomar os eleitos, vamos comemorar a democracia como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito amarrada à Constituição e à institucionalidade. A Constituição nos faz surdos a arroubos intimidatórios de qualquer ordem”, afirmou.

“Chega de retórica de ataques, nós temos uma agenda positiva, temos um calendário eleitoral que estamos a cumprir. Quem responde ao ódio com o ódio, pelo ódio tomado já está, já escreveu alguém”, acrescentou.

Fachin lembrou ainda manifestações recentes da sociedade civil favoráveis à democracia e ao sistema eletrônico de votação.

“Tendo, como tempos, um sistema eletrônico de votação seguro, transparente e auditável, quem, sem provas, ataca esse sistema está a atacar a democracia, por isso a própria sociedade brasileira ergueu-se em favor e em defesa da Justiça Eleitoral.”