Congresso instala amanhã comissão mista para analisar MP das Subvenções

O Congresso Nacional marcou para a quarta-feira (29), a partir das 14h30 (horário de Brasília), a instalação de comissão mista para analisar a Medida Provisória que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico (MPV 1185/2023), concedido por Estados via ICMS.

O texto foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de agosto, mas desde então não encontrava espaço para avançar no parlamento em meio a resistências de deputados e senadores, que temem que a mudança nas regras implique em aumento de tributação para empresas contempladas por benefícios fiscais e prejudique algumas regiões do país.

A matéria é considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no esforço para equilibrar as contas públicas. Nos cálculos da pasta, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 35,3 bilhões em 2024, R$ 32,4 bilhões em 2025, R$ 34,1 bilhões em 2026 e R$ 36,1 bilhões em 2027.

Segundo fontes consultadas pela reportagem, a relatoria do texto deverá ficar com o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Boa parte dos integrantes da comissão mista já foi indicada pelas lideranças partidárias − o que indica o avanço das tratativas para o início dos trabalhos.

Por se tratar de medida provisória, o texto precisa ter tramitação concluída no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2024, prazo em que ele “caduca” (ou seja, perde a validade). Depois da análise pela comissão mista, ele é submetido a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.