Condenado pelo TSE, Deltan Dallagnol tem perda de mandato oficializada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 16 de maio. Ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá aguardar a decisão fora do cargo.

Conforme citado pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), neste caso a Câmara dos Deputados seguiu rito previsto em ato interno, com o encaminhamento da decisão judicial ao Corregedor da Casa e posterior instrução da Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

“Na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do Deputado Deltan Dallagnol”, diz nota oficial da Câmara dos Deputados.

“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, complementa o documento divulgado pela casa legislativa.

A cassação de Dallagnol teve origem em uma ação de autoria do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A petição argumentava que o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba pediu exoneração do cargo de procurador da República ao mesmo tempo em que ocorriam sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta no âmbito da operação. O andamento de tais procedimentos poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Após deixar o cargo de procurador, Deltan foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Em entrevista coletiva concedida no dia seguinte à divulgação da decisão do TSE, o político acusou o tribunal de ter anulado o resultado das urnas por meio da decisão.

“O que vimos foi o sistema se recolocando e se vingando, com a criação das figuras dos ‘descondenados’, como o Lula. Eu fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil, que é enfrentar os corruptos”, pontuou.