“Centrão” domina distribuição de emendas parlamentares em 2023; R$ 23 bi já foram reservados

O “centrão”, grupo político que reúne congressistas de siglas como PL, Republicanos, PP e União Brasil, teve, desde janeiro, ao menos R$ 6,78 bilhões em valores empenhados (ou seja, com obrigação de pagamento já reservada) a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Os dados, que podem ser interpretados como uma amostra da influência dessas siglas no jogo político, são do Portal da Transparência, do governo federal, e foram compilados pelo InfoMoney.

Conforme a legislação vigente, o processo de execução orçamentária é dividido em basicamente três etapas principais. O empenho consiste na criação da obrigação de pagamento, com reserva da dotação para um fim específico. Tal ato é formalizado mediante a emissão da chamada Nota de Empenho, no qual deve constar o credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

Depois disso, ainda há a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do crédito. Esse processo tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata envolvida e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Por fim, ocorre o pagamento, que só pode ser efetuado após as etapas anteriores.

De acordo com o levantamento feito pelo InfoMoney, até 20 de setembro, foram registradas 4.765 emendas com empenho orçamentário. Deste conjunto, quase 2 mil são de bancadas estaduais e comissões específicas das duas casas legislativas, e abocanham R$ 7,05 bilhões do Orçamento. O restante é distribuído entre deputados e senadores.

Entre os partidos com mais acesso a esses recursos, o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ganha destaque. Apesar de representar a principal força de oposição nas duas casas legislativas, a legenda obteve R$2,28 bilhões dos mais de R$ 23 bilhões empenhados no período de pouco menos de nove meses. A despeito da posição crítica à atual administração, o partido, que reúne 99 deputados e 11 senadores, entregou votos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pautas como o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e a reforma tributária (PEC 45/2019).

A vice-liderança da lista está com o PSD, sigla com maior representação no Senado Federal, com 15 assentos. O partido dirigido por Gilberto Kassab conquistou R$ 2,01 bilhões em emendas empenhadas até o fechamento desta reportagem. Além disso, o PSD comanda três pastas no atual governo: Pesca, com André de Paula; Agricultura, com Carlos Fávaro; e Minas e Energia, com Alexandre Silveira.

O partido é o líder quando se consideram as emendas já pagas, com R$ 1,27 bilhão − o equivalente a 13% do total já distribuído a emendas individuais. Neste critério, o PSD supera em R$ 103 milhões o PT e em R$ 109 milhões o PL. As três siglas são as únicas que superam a marca de R$ 1 bilhão já pago.

Progressistas e Republicanos, que recentemente emplacaram André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) como novos ministros dos Esportes e de Portos e Aeroportos, respectivamente, também figuram no topo da lista das emendas emepnhadas.

Enquanto o Progressistas, cujo principal expoente é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve R$ 1,85 bilhão empenhado, ocupando a terceira posição no ranking de emendas orçamentárias, o segundo partido teve a quantia de R$ 1,15 bilhão reservada a projetos de autoria de seus parlamentares.

Já o União Brasil, que internamente ensaia uma adesão mais sólida ao governo desde a indicação de Celso Sabino (PA) para o Ministério do Turismo há dois meses, teve R$ 1,49 bilhão empenhado entre oito senadores e 69 deputados.

Sob a liderança de Elmar Nascimento (BA) na Câmara dos Deputados, o partido tem reivindicado mais espaço desde o início do terceiro mandato de Lula, e vive um clima de falta de consenso entre a influência exercida pelo senador Davi Alcolumbre (AP) e o presidente da sigla, Luciano Bivar.

A legenda, fruto da fusão entre PSL e DEM (duas siglas ideologicamente distantes de Lula), reúne um grupo de parlamentares declaradamente de oposição ao governo e que não mudarão a postura, independentemente de eventuais concessões vindas do Palácio do Planalto.

A alta soma concentrada em iniciativas apresentadas por parlamentares do “centrão” é sinal do esforço realizado pelo governo para arregimentar um apoio mais consistente do Legislativo nos últimos meses. Enquanto isso, o PT, que sustenta atualmente uma bancada de 68 deputados federais, figura na “modesta” 4ª posição no ranking de valores empenhados, com R$ 1,71 bilhão.

Juntos, PSOL, PC do B, PV, PDT e PSB, siglas ideologicamente mais próximas de Lula e que também compõem fileiras na base governista, tiveram R$ 1,89 bilhão empenhado.

O MDB, que embarcou no governo logo no início da distribuição de assentos na Esplanada, já conta com R$ 1,62 bilhão empenhado para projetos de autoria de seus 43 deputados federais e 11 senadores. O partido conta atualmente com três ministérios no governo: Planejamento e Orçamento, com Simone Tebet; Cidades, com Jader Barbalho Filho; e Transportes, com Renan Calheiros Filho.

Veja a radiografia das emendas empenhadas até o momento no Lula III para cada partido:

Fontes: Portal da Transparência, Câmara dos Deputados e Senado Federal
Elaboração: InfoMoney
* A soma dos valores é superior aos R$ 6.777.527.780,90 empenhados até o fechamento deste levantamento devido ao fato de parte do montante ser destinado a emendas de bancadas estaduais e de comissões das casas legislativas.

O peso dos pequenos

Siglas com pouca representação no Congresso Nacional receberam um volume proporcional de recursos maior aos projetos apresentados por seus parlamentares. O Solidariedade, por exemplo, teve o total de R$ 201,20 milhões endereçados a emendas de seus quatro representantes na Câmara dos Deputados.

Na média, o valor corresponde a R$ 50,30 milhões por parlamentar, enquanto a média das 7 siglas com mais emendas (PL, PSD, PP, PT, MDB, União Brasil e Republicanos) empenhadas ficou em R$ 27,07 milhões por representante no Congresso Nacional.

Já o Partido Novo, atualmente com uma bancada de três deputados e um senador, teve endereçado o total de R$ 169,32 milhões empenhados em emendas. Deste montante, R$ 137,03 milhões representam projetos de deputados da legenda e R$ 32,29 milhões de seu único representante no Senado Federal, Eduardo Girão (CE). Na média, a sigla, de oposição ao atual governo, ficou com R$ 42,33 milhões empenhados por parlamentar.

O PSDB, histórico adversário político do PT em nível nacional, conta com uma média de R$ 50,73 milhões empenhados por parlamentar. O partido, que tem enfrentado uma crise interna de grandes proporções, minguou na atual legislatura para 14 representantes na Câmara dos Deputados e 2 no Senado Federal.

De maneira geral, emendas parlamentares podem ser entendidas como instrumentos utilizados por deputados e senadores para direcionar recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato. Segundo o Portal da Transparência, 49,8% das emendas empenhadas neste ano correspondem ao direcionamento de verba para investimentos na área da Saúde.

Pela regra vigente desde 2015, as emendas individuais são impositivas (ou seja, precisam ser executadas), limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já as emendas de bancada tornaram-se obrigatórias quatro anos depois, limitadas a 1% da receita corrente líquida. Apesar das obrigações, não é incomum que o Poder Executivo utilize do fluxo de liberação dos recursos para a execução dos projetos de forma condicionada à sua agenda de interesse no Congresso Nacional.

Os valores considerados nesta matéria dizem respeito a quantias empenhadas, ou seja, cifras que foram reservadas no orçamento público para serem empregadas de maneira específica. As fases de liquidação, quando são contratados os bens ou serviços referentes à solicitação dos parlamentares, e o pagamento, quando o dinheiro é destinado aos fornecedores constituem momentos diferentes no processo de atendimento das demandas apresentadas por deputados e senadores.

Vale destacar, ainda, que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) é elaborado no ano anterior à sua execução. Ou seja, o PLOA 2023, que definiu a alocação de recursos neste ano, foi aprovado pelo Congresso Nacional antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do envolvimento do novo governo nas negociações em torno da PEC da Transição, a construção da peça orçamentária ainda respondeu em grande medida à correlação de forças da legislatura anterior.

“Campeões” em emendas

O maior volume de recursos empenhados em emendas de um único autor ocorreu com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. A cifra total neste caso foi de R$ 1,61 bilhão. Na sequência, vieram as bancadas estaduais, com destaque para Pará (R$ 264,34 milhões), Piauí (R$ 249,50 milhões) e Maranhão (R$ 246,87 milhões).

Considerando os parlamentares individualmente, o “campeão” em emendas empenhadas até 20 de setembro foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada do MDB e relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O congressista conta com R$ 59,03 milhões em emendas empenhadas.

Braga está empatado com Eliane Nogueira (PP-PI), mãe e suplente do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que comandou o Ministério da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro. Na sequência, aparece o senador Otto Alencar (PSD-BA), com uma diferença de apenas R$ 6,00. A lista continua com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com R$ 58,95 milhões empenhados.

Há uma série de emendas empenhadas de autoria de parlamentares que não exercem mandato na atual legislatura, como os ex-senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Paulo Rocha (PT-PA) e Roberto Rocha (PTB-MA). Cada um teve mais de R$ 50 milhões em projetos empenhados na atual legislatura.

Fontes: Portal da Transparência, Câmara dos Deputados e Senado Federal
Elaboração: InfoMoney
* Fora do exercício do mandato parlamentar