Após operação da PF, governo demite servidores da Abin por irregularidades administrativas

O governo federal demitiu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) após a operação de sexta-feira (20) da Polícia Federal (PF), que investiga o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

A corporação prendeu os dois servidores da agência e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão na semana passada, além de “medidas cautelares diversas da prisão”, em 4 estados (Goiás, Paraná, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. Cinco servidores foram afastados dos seus cargos, incluindo o secretário de planejamento e gestão, Paulo Maurício Fortunato Pinto.

A demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli foi divulgada na noite de sexta-feira (20) pela Casa Civil da Presidência da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os desligamentos foram assinados pelo ministro Rui Costa (PT).

Na justificativa de demissão, a Casa Civil informou que, apesar de estarem ocupando o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

O governo federal diz que, por isso, os servidores incorreram infrações administrativas que incluem participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.

A Operação Última Milha da PF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Horas após a sua deflagração, a Abin afirmou em nota que está colaborando com as autoridades, inclusive cumprindo as decisões judiciais que determinaram o afastamento de servidores .

Disse também que a ferramenta de monitoramento investigada deixou de ser usada em 2021 e que inclusive abriu uma sindicância interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular. As informações analisadas internamente têm sido repassadas aos órgãos competentes.

O sistema usado ilegalmente chama-se “FirstMile” e foi comprado no fim do governo Michel Temer (MDB) da empresa israelense Cognyte. O programa permite rastrear a localização de uma pessoa a partir de dados transferidos entre seu celular e torres de telecomunicações.

Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Bolsonaro estão entre as pessoas que teriam sido monitoradas ilegalmente, segundo o jornal O Globo. Há a suspeita de que até ministros do Supremo foram vigiados pelo sistema.

Segundo a PF, os servidores investigados da Abin poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

(Com Agência Brasil)