Alternativas para Renda Cidadã se estreitam e risco ao teto chega ao ápice, projetam analistas

SÃO PAULO – O ambiente de crescente restrição orçamentária e o impasse envolvendo o financiamento do Renda Cidadã – programa social que o governo federal tenta construir para substituir o Bolsa Família e suceder o auxílio emergencial – levaram os riscos sobre o teto de gastos a níveis inéditos no atual governo.

Esta é a leitura dos especialistas consultados pelo Barômetro do Poder. O levantamento é uma iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as expectativas das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil sobre alguns dos assuntos em destaque na cena política nacional. Acesse a íntegra, clicando aqui.

Segundo a sondagem, realizada entre os dias 28 e 30 de setembro, 92% dos analistas consultados atribuem probabilidade elevada de o teto de gastos – regra que limita a evolução das despesas à inflação acumulada no ano anterior – ser descumprido ou flexibilizado durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enquanto 8% veem chances médias de isso acontecer.

Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a média das projeções é de 4,15, o que indica uma percepção elevada de risco de fragilização da regra fiscal. É o maior patamar já registrado pelo levantamento.

Esta edição contou com 13 participantes, sendo dez casas de análise de risco político – Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, Eurasia Group, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria Integrada e XP Política – e três analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper) e Thomas Traumann.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

A percepção de maior risco ao teto de gastos coincide com a evolução das discussões sobre o Renda Cidadã no governo federal. A média das projeções dos analistas é que o programa atenda 22 milhões de famílias com repasses médios de R$ 260 ao mês. Há dúvidas, no entanto, acerca das fontes de financiamento do benefício.

Nenhuma das alternativas até o momento divulgadas por membros do governo são vistas com chances favoráveis de aprovação pelos analistas. Para 92%, é baixa a probabilidade de êxito de uma desindexação temporária de benefícios da Previdência Social. A medida chegou a ser sugerida por membros da equipe econômica, mas foi enfaticamente refutada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Apenas 8% dos analistas veem elevada probabilidade de aprovação da limitação de gastos com precatórios para liberar recursos para o pagamento do programa. Outros 84% atribuem chance baixa.

A medida, apresentada no início desta semana, provocou forte repulsa do mercado financeiro nos últimos dias, por ser entendida como uma espécie de “calote”, “pedalada” ou “drible” à necessidade de revisão de despesas para criar o benefício.

O Barômetro do Poder também mostrou que nenhum dos especialistas consultados vê boas chances do uso de novos recursos do Fundeb para reforçar o programa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O movimento tampouco agrada agentes econômicos, uma vez que o fundo está fora do teto de gastos e na prática representaria um endividamento.

A criação de um imposto sobre transações financeiras ou digitais, que poderia ser um caminho (fora do teto, mas ao menos com indicação de fonte de custeio), tampouco é vista com bons olhos. Apenas 8% atribuem probabilidade alta de aprovação do tributo, ao passo que 77% veem chances baixas de avanço nesse sentido.

O impasse envolvendo o Renda Cidadã contrasta com o um novo crescimento nas estimativas dos analistas políticos para o grupo de parlamentares alinhados à gestão Bolsonaro no Congresso Nacional. A média das projeções agora aponta para uma base de 200 deputados federais e 24 senadores ‒ melhor marca desde abril do ano passado.

A avaliação dos analistas consultados é que por mais que Bolsonaro tenha hoje mais espaço no parlamento do que alguns meses atrás, os impactos sobre a capacidade de pautar temas econômicos complexos ainda parecem modestos, assim como as condições de o Poder Executivo construir consensos em questões mais delicadas que envolvam cortes de despesas.