Abin confirma afastamento de servidores e diz que ferramenta deixou de ser usada em 2021

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou nesta sexta-feira (20), horas após a deflagração da operação Última Milha pela Polícia Federal (PF), que está colaborando com as autoridades, inclusive cumprindo as decisões judiciais que determinaram o afastamento de servidores da agência.

Disse também que a ferramenta de monitoramento deixou de ser usada em 2021 e que inclusive abriu uma sindicância investigativa interna em março para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular. As informações analisadas internamente têm sido repassadas aos órgãos competentes.

“Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, afirmou a instituição em meio de nota. “A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”.

Última Milha

A PF prendeu 2 servidores da Abin e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão hoje, além de “medidas cautelares diversas da prisão”, em 4 estados (Goiás, Paraná, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. Foram afastados dos seus cargos cinco servidores da Abin, incluindo o secretário de planejamento e gestão, Paulo Maurício Fortunato Pinto.

A polícia investiga o uso indevido, por servidores da agência, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Jair Bolsonaro (PL) estão entre as pessoas que teriam sido monitoradas ilegalmente, segundo o jornal O Globo. Há a suspeita de que até ministros do Supremo foram vigiados pelo sistema.

O sistema usado ilegalmente chama-se “FirstMile” e foi comprado em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), da empresa israelense Cognyte. O programa permite rastrear a localização de uma pessoa a partir de dados transferidos entre seu celular e torres de telecomunicações.

O sistema de geolocalização usado pela Abin é “um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”, segundo a PF, e a rede de telefonia teria sido invadida pelos servidores “reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”.

Nota de repúdio

Em nota, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso afirmou que “repudia a utilização do aparato de inteligência do Estado para fins privados, políticos ou ideológicos”. Disse também que realizou uma reunião secreta em 5 de julho com o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela Abin.

“A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos”, afirma o comunicado, assinado pelo presidente da comissão, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Segundo a PF, os servidores investigados da Abin poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

(Com Agência Brasil, Agência Senado e Reuters)