Primeiro token de renda fixa com aval da CVM rende 2,25% ao mês, o dobro da Selic

O Grupo SMU lança nesta segunda-feira (29) o primeiro token de renda fixa que conta com aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A oferta, modelada pela Carrera Capital, representa uma nota comercial (título de curto prazo) de R$ 500 mil fatiada em tokens com vencimento em 18 meses e pagamentos trimestrais com rentabilidade de 2,25% ao mês — ou 27% ao ano, quase o dobro da taxa Selic, que segue em 13,75%. O aporte mínimo é de R$ 1 mil.

A emissão é do Grupo Muda, especializado em logística reversa, gestão de resíduos e economia circular, que visa levantar capital para expandir o fluxo de caixa antes de uma possível série A. A empresa já havia feito uma captação anterior de R$ 2,3 milhões via equity com a SMU há pouco mais de um ano, e agora recorre à dívida como meio de driblar a escassez de capital disponível para negociações de participação.

Os tokens de renda fixa envelopam produtos de investimento conhecidos, como as notas comerciais, em um formato digital que ajuda a eliminar intermediários típicos de operações tradicionais, reduzindo custos e fazendo sobrar mais dinheiro nas duas pontas. Para o investidor, o atrativo está principalmente na rentabilidade, que costuma ser acima da média do mercado.

Esse tipo de produto costumava ser oferecido por exchanges de criptoativos até recentemente, quando a CVM editou um ofício circular enquadrando-os como valores mobiliários. Para o regulador, a oferta de tokens de renda fixa exige licença de crowdfunding, e por isso as plataformas precisam buscar registro para continuar funcionando.

Enquanto players que já atuavam no setor tiveram que buscar adequação e até paralisaram operações, a SMU, que até então oferecia apenas tokens de equity via crowdfunding, acelerou os planos de lançar também títulos de renda fixa tokenizados.

“Nunca houve uma vedação para emitir um título de renda fixa por meio de crowdfunding, já é possível desde 2017. O que acontece desde então é um movimento de tokenização de ativos via tecnologia blockchain”, explica Diego Perez, CEO da SMU Investimentos.

Mercado secundário

Os tokens adquiridos nesta primeira oferta de renda fixa poderão ser negociados em breve na plataforma de mercado secundário da SMU chancelada pela CVM.

A solução, diz Perez, é considerada mais sofisticada do que a prevista pela norma de crowdfunding e, como foi desenvolvida dentro do sandbox (ambiente de testes) da autarquia, não poderá ser replicada, ao menos em um primeiro momento, pelas corretoras que ainda buscam adequação junto ao regulador.

“O sistema que aprovamos no sandbox é um sistema Nasdaq que tem o volume, as transações, a variação de preço. É mais sofisticado e mais aberto, porque qualquer pessoa pode se cadastrar, não precisa ter sido investidor na SMU para poder estar lá”, conta o executivo.

Além de SMU, apenas BEE4 e Vórtx QR Tokenizadora, que também participam do sandbox da CVM, contam com permissões para operar plataformas de mercado secundário com essas características.

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Criticado pelas exchanges cripto, o regramento de crowdfunding permite apenas mercado secundário no formato de mural de anúncios, sem o sistema de encontro de ordens visto na Bolsa ou em exchanges de criptomoedas, e restringido a usuários que participaram de ofertas primárias na plataforma.

A SMU aposta alto no secundário para tokens de renda fixa, tendo em vista o maior maior volume de negociações já percebido hoje no mercado de equity, onde a empresa atua desde o ano passado.

“Como no secundário é possível trabalhar com frações e valores menores, tanto em quantidade de operações quanto em volume financeiro, já estamos vendo mais atividade no secundário do que no primário.”, ressalta Rodrigo Carneiro, sócio fundador da SMU e CEO da Carrera Capital. “O ticket médio da Radix está em torno de R$ 10”.

Segundo a SMU, sua plataforma de é agnóstica e, portanto, nada impede que outras corretoras de tokens de renda fixa lancem nela seus ativos para negociação secundária.

Tokens de renda fixa

Os tokens de renda fixa não são novidade no Brasil, mas viraram alvo recente da CVM após divulgação de uma nova orientação ao mercado em abril enquadrando grande parte desses ativos como valores mobiliários.

Segundo a CVM, a nova orientação veio para “mitigar possíveis irregularidades e desvios de conduta” na oferta desses ativos. A autarquia ressalta que a caracterização de determinado ativo como valor mobiliário independe de manifestação prévia do órgão, portanto, agentes privados devem sempre avaliar se a regulação do mercado de capitais é aplicável aos ativos distribuídos.

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A orientação esbarrou diretamente na oferta de tokens disponibilizados em plataformas nacionais como Mercado Bitcoin e Liqi, travando o mercado de tokens de renda fixa no país. Para o setor, o entendimento da CVM é novo.

Desde então, diversas empresas representadas pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) iniciaram uma agenda de encontros com a CVM para alinhar a questão. O regulador, no entanto, não abriu mão de trazer a atividade para baixo do seu guarda-chuva.

Empresas de cripto criticam as limitações para criação de mercado secundário segundo prevê a norma de crowdfunding, além do teto para emissões e de receita anual dos emissores. Já a CVM defende que a regulação já prevê ajustes periódicos nos valores limite, e que hoje já contempla a maioria das emissões desse mercado — que é considerado com grande potencial, mas ainda é pequeno.