SEC tenta recorrer de decisão sobre cripto XRP não ser valor mobiliário, mas Ripple reage

A Ripple Labs se opôs ao pedido da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, de recorrer de uma decisão de uma juíza federal do país, proferida em julho, que entendeu que o token nativo da empresa, o XRP, não era um título quando vendido ao público em exchanges.

A Ripple pediu na sexta-feira (1) à juíza distrital dos EUA Analisa Torres, em Nova York, que negasse o pedido do xerife do mercado de capitais. A empresa disse que a agência está “se apressando em apelar” de algo que afirma ser uma questão jurídica que se aplica a todos os casos envolvendo ativos digitais, enquanto “as posturas processuais factuais e jurídicas de outras ações de aplicação da SEC são diferentes”.

A SEC precisa da permissão de Ana para apelar de sua decisão, que não foi uma sentença final. O regulador também está tentando suspender o processo contra a Ripple por supostamente oferecer títulos não registrados enquanto o recurso está pendente.

A decisão de Ana, de 13 de julho, foi amplamente saudada como uma vitória para a indústria cripto, que tem resistido às tentativas da agência de categorizar os ativos digitais como títulos sujeitos à regulamentação.

Na sua decisão, a magistrada fez uma distinção entre a venda de token XRP da Ripple a investidores institucionais – que ela disse ter cumprido o teste para ser um contrato de investimento sob a lei federal de valores mobiliários – e a venda do ativo digital ao público em exchanges.

A SEC disse que o assunto estava pronto para revisão imediata porque o resultado final poderia afetar outros casos envolvendo criptomoedas, incluindo processos semelhantes que o regulador moveu contra a Coinbase.

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A SEC observou que outro juiz federal de Manhattan, Jed Rakoff, rejeitou explicitamente a abordagem de Ana no caso da SEC contra a Terraform Labs e seu fundador Do Kwon, concluindo que o token Terra USD (UST) pode de fato ser um título quando vendido a investidores de varejo.

A Ripple disse em seu documento de sexta-feira que há questões importantes que permanecem em aberto antes que o caso seja concluído, como se as vendas de XRP para investidores institucionais estão fora da jurisdição da agência.

Se for permitido à SEC tal recurso extraordinário, disse a Ripple, a empresa tentará contestar a conclusão do juiz de que essas vendas foram transações de valores mobiliários.

O pedido da Ripple ocorre poucos dias depois que a indústria de criptomoedas obteve uma grande vitória legal em outro caso, quando um tribunal de apelações em Washington anulou a decisão da SEC de bloquear um ETF (fundo negociado em bolsa) de Bitcoin spot (à vista) proposto pela gestora Grayscale.

O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o cofundador da empresa, Christian Larsen, ambos réus no caso, também se opuseram ao pedido da SEC, dizendo que Ana estava “totalmente certa” e que o interesse público no caso favorece o avanço para o julgamento.

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