Investi o FGTS na Eletrobras, quando poderei resgatar? Tem dividendos? IR? Veja respostas sobre a privatização

(Esta reportagem foi atualizada em 13/06/22, após a finalização da oferta.)

A oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões, com cada papel sendo precificado a R$ 42 na noite da última quinta-feira (9).

Cerca de 350 mil pessoas reservaram ações da companhia usando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A demanda chegou a R$ 9 bilhões, 50% acima do volume disponibilizado para os trabalhadores – de R$ 6 bilhões. Por isso, houve rateio e cada investidor conseguiu adquirir cerca de dois terços do valor que solicitou.

A compra de ações é realizada de maneira indireta: os recursos do FGTS serão aplicados em fundos mútuos de privatização (ou FMPs) que, estes sim, vão adquirir os papéis da Eletrobras. É um sistema semelhante ao adotado nos anos 2000, quando os trabalhadores puderam investir nas ações da Vale (VALE3) e da Petrobras (PETR4) utilizando o FGTS. A liquidação das operações ocorrerá nesta terça-feira (14).

O InfoMoney conversou com especialistas e consultou documentos para buscar as respostas para algumas dúvidas comuns relacionadas à operação. Confira:

Quando será permitido vender as ações da Eletrobras compradas com recursos do FGTS?

O trabalhador que usou parte do FGTS para investir na Eletrobras por meio de fundos mútuos de privatização precisará aguardar um prazo de 12 meses. Depois desse período de carência será possível realizar resgates. Os recursos retornarão para a conta do FGTS em D + 5 – ou seja, cinco dias após a solicitação do saque.

Se quiser transferir os valores investidos na Eletrobras para outros FMPs – como os que aplicam em Vale ou Petrobras – o prazo de carência é menor: os resgates podem ser solicitados a partir de seis meses.

Com um detalhe: segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, em caso de demissão, aposentadoria, compra de imóvel ou diagnóstico de doenças graves, por exemplo, o trabalhador poderá solicitar o saque do FGTS mesmo durante o período de carência, inclusive dos recursos aplicados nos FMPs da Eletrobras.

Haverá Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com as ações da Eletrobras compradas com recursos do FGTS?

Pode ou não haver cobrança de Imposto de Renda.

Caso sejam menores ou iguais ao limite do rendimento da conta do FGTS no mesmo período, os ganhos obtidos pelos fundos mútuos de privatização estarão isentos. Mas se ultrapassarem esse limite, incidirá IR.

Só haverá cobrança de imposto, portanto, sobre os rendimentos que superarem a remuneração do FGTS entre a data da aplicação e a data do resgate – e a alíquota será de 15%.

Tradicionalmente, o FGTS remunera os recursos dos trabalhadores a uma taxa de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Desde 2016, o fundo também distribui aos trabalhadores uma parte do lucro que obtém com a aplicação dos seus recursos. No ano passado, por exemplo, pagou R$ 8,1 bilhões do lucro que obteve em 2020.

Como a distribuição de lucro representa um ganho adicional, o retorno total do FGTS referente a 2020 totalizou 4,92%.

As ações da Eletrobras compradas com recursos do FGTS darão direito a dividendos?

Sim, mas eles não serão depositados diretamente nas contas de FGTS dos trabalhadores – e, sim, recebidos pelos fundos mútuos de privatização por meio dos quais o investimento na empresa foi feito.

Isso porque, na prática, o trabalhador não comprará as ações em si – e, sim, cotas de fundos que investirão na Eletrobrás. Os FMPs serão os investidores de fato das ações da empresa, e por isso farão jus aos dividendos.

De todo modo, os investidores se beneficiarão dos proventos que vierem a ser distribuídos pela Eletrobras, já que eles vão compor uma parte dos ganhos totais obtidos pelos FMPs.

Assim como os dividendos distribuídos por qualquer empresa, os da Eletrobras também são isentos de Imposto de Renda.

Quanto custa investir na Eletrobras usando o FGTS?

Os fundos mútuos de privatização são geridos por instituições financeiras que cobram uma taxa de administração por seus serviços.

Um levantamento realizado pelo InfoMoney mostra que pelo menos 23 FMPs foram criados por bancos e corretoras para investir recursos do FGTS na Eletrobras. As taxas de administração variam de zero a 0,80% ao ano.

Nesta reportagem do InfoMoney, você confere a lista completa de fundos e as respectivas taxas de administração.

O que são os fundos “migração”?

Alguns dos fundos criados para receber os recursos do FGTS contêm a inscrição “migração” no nome. Eles foram utilizados por quem quis resgatar os investimentos feitos no passado nos FMPs de Vale e de Petrobras para aplicar, agora, na Eletrobras. Foi uma opção para trocar um investimento antigo por um novo.

No geral, as instituições financeiras replicaram, nesses fundos, as mesmas condições – taxa de administração, por exemplo – dos que foram criados especificamente para a oferta da Eletrobras.

Por qual valor as ações da Eletrobras foram compradas pelos fundos mútuos de privatização?

As ações ordinárias (ELET3) foram adquiridas pelo preço divulgado na última quinta-feira (9), data da precificação prevista da oferta da Eletrobras: R$ 42 por papel.