O que é o saque-aniversário do FGTS, que o governo Lula quer acabar?

Novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), chegou a dizer que ia acabar com a modalidade criada pelo governo Bolsonaro, mas voltou atrás no dia seguinte

Lucas Sampaio

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O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Seviço (FGTS). Marinho afirmou em entrevista ao jornal O Globo, na quarta-feira (4), que o intuito é resgatar o caráter de proteção social do fundo para quem perdeu o emprego.

No dia seguinte, Marinho voltou atrás e afirmou no Twitter que a modalidade será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”.

Marinho já esteve à frente do ministério de 2005 a 2007, entre o primeiro e o segundo governo de Lula. O petista diz que, na sua nova gestão, as prioridades serão gerar empregos, fortalecer o salário mínimo e usar o FGTS como instrumento de investimento.

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O FGTS é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada, criado para proporcionar estabilidade financeira para quem é contratado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O fundo é formado pelos depósitos dos empregadores e é o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, e permite ao trabalhador retirar de 5% a até 50% do seu FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O percentual que pode ser sacado varia de acordo com o montante acumulado no fundo (veja no vídeo abaixo).

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS (R$ 12 bilhões são retirados por ano, em média, do fundo).

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Nem sempre é vantajoso

A adesão ao saque-aniversário é opcional e precisa ser avaliada com cuidado, pois quem optar pela modalidade não pode sacar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, quem pedir a adesão à Caixa Econômica Federal só retorna à modalidade “normal” (saque-rescisão) dois anos após formalizar o pedido.

O saque-aniversário impede a retirada do dinheiro em caso de demissão, mas não proíbe todas as outras pré-condições para acessar o dinheiro, como financiar a casa própria, sacá-lo após três anos de inatividade ou em caso de doenças graves.

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Quando anunciou as regras do saque-aniversário, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a modalidade permite ao trabalhador ter um “salário extra” todos os anos. Mas nem sempre é vantajoso optar por essa regra.

Especialistas defendem que, quanto maior o saldo que o trabalhador tem depositado no fundo, menos interessante se torna o saque-aniversário. Isso porque o percentual pago anualmente diminui conforme a tabela abaixo:

Regras para o saque-aniversário do FGTS
Saldo da conta Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900

Ou seja: uma pessoa com R$ 21 mil no FGTS pode sacar R$ 3.950 como “décimo quarto salário” todos os anos. Não é um valor desprezível, mas antes de decidir resgatar é preciso considerar imprevistos como uma demissão sem justa causa, pois você não poderá sacar o valor restante do fundo.

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Neste exemplo, a pessoa demitida não poderia sacar os R$ 21 mil, só a multa paga pelo empregador (de 40% do valor depositado no FGTS). Ela continuaria recebendo os valores todos os anos, além dos R$ 8.400 da multa do FGTS e os demais direitos de quem é demitido (aviso prévio, proporcional de férias etc.).

Quando vale a pena?

Quando o trabalhador tem um colchão financeiro, para lidar com uma demissão ou outros imprevistos, ele pode considerar o saque-aniversário para investir o dinheiro. Isso porque o FGTS rende muito pouco: 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), enquanto a Selic está em 13,75% ao ano (e não deve cair tão cedo).

A distribuição do lucro do FGTS aos cotistas, que tem sido feita nos últimos anos, melhora um pouco a rentabilidade. Em 2021 o rendimento do fundo foi de 5,83% e até superou a poupança (2,99%), mas ficou muito atrás da inflação (10,06%). Em 2020, o ganho do FGTS foi de 4,92% (contra 4,52% do IPCA).

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Também pode ser vantajoso aderir à modalidade quando o trabalhador tem dívidas e quer quitá-las. Isso porque é praticamente impossível encontrar investimentos com retornos que superam as taxas de juros de empréstimos.

Lucas Sampaio

Jornalista com 12 anos de experiência nos principais grupos de comunicação do Brasil (TV Globo, Folha, Estadão e Grupo Abril), em diversas funções (editor, repórter, produtor e redator) e editorias (economia, internacional, tecnologia, política e cidades). Graduado pela UFSC com intercâmbio na Universidade Nova de Lisboa.