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Passou a valer, nesta segunda-feira (21), a redução da taxa de juros máxima nos empréstimos da modalidade consignada para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em 17 de agosto, a resolução, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que, a partir de hoje, o INSS fixará o teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado da seguinte forma:
- até 1,91% para beneficiários previdenciários na modalidade convencional, descontada em folha de pagamento (antes 1,97%);
- até 2,83% para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado (antes 2,89%).
A justificativa apresentada pelo Ministério da Previdência para as alterações foi a queda na taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano, afirmou na semana passada o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do conselho.
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Em março, o governo chegou a baixar o teto para 1,70% ao mês, mas teve de voltar atrás, após pressão dos bancos, que suspenderam a oferta da linha após a canetada.
Consignado nos bancões
Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander Brasil seguem operando o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS mesmo após a redução do teto de juros da modalidade.
Logo após a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), no início deste mês, o Banco do Brasil e a Caixa, que são bancos estatais, anunciaram redução da taxa do consignado do INSS para, respectivamente, 1,77% e 1,70% ao mês. Isso porque o conselho estipula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras.
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O Itaú, por sua vez, afirmou na semana passada que aguardaria “a publicação da nova Instrução Normativa do INSS para avaliar as adequações necessárias nas taxas praticadas”.
Cada banco pratica taxas de acordo com a própria estrutura de captação e os custos de distribuição que possui para o crédito. Caixa e BB costumam ter as menores taxas entre os grandes bancos porque a maior parte do público do consignado é cliente de um dos dois, o que reduz os custos para obter clientes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi contra a redução do teto do consignado para beneficiários do INSS, alegando que a porcentagem máxima definida para os juros fica abaixo dos custos que parte dos bancos tem para oferecer a linha.
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A entidade defende que a medida causa distorções relevantes nos preços de produtos financeiros e têm efeito contrário ao pretendido, minando o acesso ao produto justamente pelas camadas da população de menor renda.
“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”, diz a Febraban.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
