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Responsável por identificar o vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) ocorrido em 2022, o Instituto Sigilo disponibiliza agora uma plataforma para que usuários confiram se tem direito à indenização de R$ 15 mil estipulada pela Justiça Federal.
Segundo o Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), foram vazados endereço, número de celular, data de nascimento, valor do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário, NIS (Número de Identificação Social) e informações os beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde).
Como saber se tenho direito à indenização?
Vale lembrar que apenas quem era beneficiário do Auxílio Brasil durante o ano de 2022 pode ter tido dados vazados, segundo levantamento do Instituto Sigilo.
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Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o portal sigilo.org.br. e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”. O botão pedirá alguns dados pessoais do potencial beneficiário, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
Na tela aparecerá a informação se o usuário teve ou não seus dados vazados. Também será informado quem é ou não elegível para receber a indenização.
Caso o site informe que meus dados foram vazados, isso significa que receberei a indenização?
Não. Essa consulta serve apenas para o beneficiário conferir se teve dados vazados ou não. O pagamento das indenizações propriamente ainda não é certo, já que o processo relativo a ele ainda não acabou.
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Isso porque as partes consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já afirmaram que recorrerão da decisão da Justiça por discordarem que houve qualquer violação das informações os beneficiários do Auxílio Brasil.
A Caixa afirmou em nota que “não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD.” Disse ainda que “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações.”
Em nota, a ANPD, também afirmou que “caberá recurso sobre essa decisão” e que a ANPD “só quando formalmente notificada, poderá se manifestar e avaliar quais as providências serão tomadas.”
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A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também foi considerada responsável pelo vazamento na ação do Instituto Sigilo.
Entenda
Em setembro, a Justiça Federal decidiu que cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil deveriam ser indenizados pela Caixa Econômica Federal e pela União devido a um vazamento de dados ocorrido no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi promovida pelo Sigilo, responsável por analisar e compilar o número de vitimas do vazamento. O montante total de indenizações pode ultrapassar os R$ 56 bilhões, se a decisão, que é de primeira instância, for mantida.
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