Publicidade
A Justiça Federal decidiu que cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil deverão ser indenizados pela Caixa Econômica Federal e União devido a um vazamento de dados ocorrido em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As vítimas devem receber R$ 15 mil, de acordo com a determinação da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O montante total de indenizações pode ultrapassar os R$ 56 bilhões, se a decisão, que é de primeira instância, for mantida. A Caixa confirmou ao InfoMoney que vai recorrer.
A ação foi promovida pelo Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), responsável por analisar e compilar o número de vitimas do vazamento.
Continua depois da publicidade
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as informações vazadas foram compartilhadas com correspondentes bancários, que as aproveitaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Além da Caixa e da União, o juiz Marco Aurelio Castrianni, entendeu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também são responsáveis pela falha na segurança. Na visão do magistrado, todos os agentes deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários do programa social.
Além disso, os réus devem pagar ainda R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Continua depois da publicidade
O InfoMoney entrou em contato com o MPF, Caixa, ANPD e Dataprev.
Além de confirmar que vai recorrer à decisão, a Caixa afirma em nota que “não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD.” Por fim, complementou que “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações.”
Em nota, a ANPD, afirma que “caberá recurso sobre essa decisão” e que a ANPD “só quando formalmente notificada, poderá se manifestar e avaliar quais as providências serão tomadas.”
Publicidade
A reportagem aguarda os posicionamentos dos outros órgãos.
Como saber se tive o dado vazado?
Todo o levantamento feito pelo Instituto Sigilo foi anexado ao processo, mas ele não é acessível ao público, devido às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, na prática, a vítima precisaria ser avisada por algum dos réus no processo.
As empresas e órgãos públicos envolvidos devem informar os titulares dos dados sobre a ocorrência do vazamento de dados ao fim do processo, além de explicar à vítima os próximos passos e o que será feito para mitigar possíveis consequências, conforme a decisão da Justiça.
Continua depois da publicidade
Porém, como a Caixa já informou que irá recorrer da decisão, pode ser que haja alguma alteração em relação ao comunicado às vítimas.
Quais dados foram vazados?
Segundo informações do Instituto Sigilo, obtidas pelo Valor, o vazamento dde dados incluía:
- informações de endereço;
- número de celular;
- data de nascimento;
- valor do benefício recebido;
- NIS (Número de Identificação Social); e
- informações os beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde).
Leia também
