Publicidade
Dúvida de leitor: Recebi aposentadoria e FGTS em 2022, mas sempre fui isento. Preciso declarar o Imposto de Renda este ano?
Resposta de Jessica Batista*
“É preciso pontuar que nem sempre o contribuinte aposentado é isento de apresentar declaração de Imposto de Renda.
Continua depois da publicidade
Vale destacar também quem são os contribuintes isentos. No que se refere ao ano base 2022, são os contribuintes que tiveram:
- rendimentos tributáveis de PJ ou auxílio emergencial abaixo de R$ 28.559,70 durante o ano;
- os que não possuem bens imóveis/móveis com o valor acima de R$ 300 mil;
- os que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma total abaixo de R$40.000,00.
Ainda é necessário relembrar que o recebimento do FGTS é considerado isento de tributação. No momento do recebimento, não há deduções de imposto sobre a renda e nem tributação ao incluir esse rendimento em declaração de imposto de renda de pessoa física.
No caso de contribuinte aposentado com recebimento de FGTS, a apresentação da declaração de imposto pode ser necessária — recomendando a análise caso a caso, pois as movimentações realizadas em conta corrente são acompanhadas, e se não refletirem nas declarações de bens a pessoa física poderão acarretar a verificação pela Receita Federal para confirmação das origens e se realmente os valores estão isentos de tributação.
Continua depois da publicidade
Também é muito importante manter os documentos referentes aos créditos realizados na conta corrente, para que possa ser demonstrado, se exigido pela Receita Federal, para fins de comprovação da origem e enquadramento da tributação.
De qualquer forma, é preciso buscar o informe de rendimentos da Caixa Econômica Federal, tanto para o pagamento de aposentadoria quanto do saque do FGTS. A partir do conteúdo deste documento, será possível analisar a necessidade de reporte ao Fisco.”
*Jessica G. Batista, sócia do PSG Advogados, especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
LEIA MAIS
- Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023
- Declaração pré-preenchida exige conta gov.br: o que é e como fazer?
- Restituição do Imposto de Renda 2023: como consultar e quando receber
- Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023: veja as datas de pagamento
