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Deputados federais aprovaram por esmagadora maioria, na terça-feira (3), um requerimento de urgência para analisar um projeto que suspende o reajuste de quase 25% nas contas de luz no Ceará, já autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Foram 410 votos a favor e apenas 11 contrários.
O requerimento teve apoio de todos os partidos, exceto o Novo, e com a sua aprovação o PDL 94/22 já pode ser votado no plenário da Câmara. Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, ele não precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) caso seja aprovado na Câmara e no Senado.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a medida tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que discutiu o projeto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
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Autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou à Agência Câmara Notícias que o objetivo é ampliar o texto no plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados — o que poderia afetar diversas empresas do setor de energia elétrica na Bolsa, como Enel (COCE5), Neoenergia (NEOE3) e Energisa (ENGI11).
“Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio”, afirmou Domingos Neto.
Reportagem do InfoMoney mostrou em abril que os reajustes foram aprovados dias após o governo Jair Bolsonaro (PL) anunciar o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica (e o presidente anunciar uma redução de cerca de 20% nas contas de luz em todo o país). Os reajustes praticamente anularam o efeito positivo do fim da bandeira tarifária escassez hídrica.
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A Aneel disse na época dos reajustes que, somando a volta da bandeira tarifária verde e os reajustes aprovados, a conta de luz ficará mais barata em 5 dos 6 estados. O impacto na conta de luz para o consumidor residencial será de -1,58% na Bahia, -0,04% em Mato Grosso, -2,76% em Mato Grosso do Sul.-4,11% no Rio Grande do Norte e de -6,15% em Sergipe. No Ceará, a energia elétrica ficará 0,09% mais cara.
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Entidades do setor reagiram, e um relatório do Bradesco BBI sobre o assunto, divulgado na quarta-feira (4), afirma que “há grande maioria para aprovar o projeto”, mas a proposta “mais prejudica do que ajuda” e aprová-la seria o equivalente a “atirar no mensageiro” (veja mais abaixo).
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Enel (COCE5)
No Ceará, a distribuição de energia é feito pela Enel Distribuição Ceará (COCE5) — antiga Coelce —, que atende a cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras no estado. O reajuste aprovado pela Aneel foi de 23,99% para consumidores residenciais B1 e de 24,85% para consumidores cativos.
A Enel é uma multinacional italiana, com capital aberto na Bolsa de Milão, que também é responsável pela distribuição em mais três estados brasileiros: São Paulo (7,5 milhões de unidades consumidoras), Rio de Janeiro (3 milhões) e Goiás (3,27 milhões). A companhia atua também na geração de energia no Brasil.
Neoenergia (NEOE3)
Na Bahia, onde o reajuste aprovado foi de 20,73% para consumidores residenciais e de 21,13% para consumidores cativos, a distribuição é feita pela Neoenergia Coelba, que atende a cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras no estado.
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No Rio Grande do Norte, onde o reajuste aprovado foi de 19,87% para consumidores residenciais e de 20,36% para consumidores cativos, a distribuição é feita pela Neoenergia Cosern, que atende a 1,5 milhão de unidades consumidoras.
Tanto a Coelba quanto a Cosern são controladas pela Neoenergia (NEOE3), que também é dona de distribuidoras em Brasília, Pernambuco (Celpe) e parte do interior de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (Elektro).
A Neoenergia é controlada pelo grupo espanhol Iberdrola e também atua na geração, transmissão e comercialização de energia no Brasil. Ela é atualmente uma das maiores companhias do setor elétrico brasileiro.
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Energisa (ENGI11)
Em Sergipe, onde o reajuste foi de 16,46% para consumidores residenciais e de 16,24% para consumidores cativos, a distribuidora é a Energisa Sergipe. A empresa atende a cerca de 825 mil unidades consumidoras no estado, e a Energisa (ENGI11) também é listada na B3.
A Energisa é responsável também pela distribuição no Mato Grosso (1,56 milhão de unidades consumidoras) e em parte do Mato Grosso do Sul (1,08 milhão). A Aneel também aprovou em abril reajustes nas tarifas em ambos os estados (até 22,55% em MT e até 18,16% no MS).
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Setor elétrico reage
O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Marcos Aurélio Madureira, afirmou ao Estadão que a medida é quebra de contratos e pode causar “danos importantes ao setor elétrico”.
Madureira diz que os reajustes deste ano correspondem, principalmente, ao que ficou “represado” pelas distribuidoras em 2020 e 2021, devido à pandemia, e caso o projeto avance haverá um dano não só financeiro, mas também de credibilidade dos contratos e do papel das agências reguladoras brasileiras.
A Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) afirmou em nota que o projeto é uma “afronta ao processo regulatório do setor elétrico” e que os consumidores são os principais interessados em reduzir os custos de energia. “Mas isso não pode ser feito por meio de uma canetada, muito menos com a intromissão do Congresso no trabalho de uma agência reguladora, como é a Aneel”.
Para Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia no governo Michel Temer (MDB), a medida seria mais um “jabuti” inserido no setor elétrico pelo Congresso , caso aprovada. “Intervir nas regras do setor é como quebrar um termômetro que está apontando a febre. Não resolve o problema”.
Análise do Bradesco BBI
Relatório do Bradesco BBI sobre o assunto afirma que o Projeto de Decreto Legislativo “mais prejudica do que ajuda” e que a votação esmagadora indica que “há uma grande maioria para aprovar o projeto”. “É a primeira vez que vemos o Congresso tentando modificar uma decisão de uma agência reguladora usando um PDL”.
O documento assinado pelos analistas Francisco Navarrete, João Fagundes e André Silveira aponta que aprovar o projeto “para coibir os reajustes tarifários justos e calculados tecnicamente pela Aneel equivaleria a atirar no mensageiro”, pois os “principais culpados” pelo aumento das tarifas são outros.
“Foram o aumento do custo da energia comprada devido à má hidrologia (maior despacho térmico, que é mais caro) e encargos setoriais (entre outros, sobre os crescentes subsídios cruzados decididos pelos reguladores)”, afirma o relatório, que também destaca outros dois pontos que os analistas consideram críticos:
- A decisão de bloquear os reajustes colocaria as empresas “em grave risco financeiro” — e “cenários de falência não seriam tão inverossímeis”. “Os custos não controláveis representam mais de 2/3 da receita total arrecadada pelas distribuidoras e, portanto, se as empresas não podem ajustar as tarifas para pagar os custos não controláveis que estão subindo”.
- O governo federal “não está alheio às altas tarifas de eletricidade e vem trabalhando para mitigar os reajustes tarifários anuais de 2022 de duas maneiras”: com um novo empréstimo setorial de R$ 5,3 bilhões e a privatização da Eletrobras, “que contribuiria imediatamente com R$ 5 bilhões para o fundo setorial”. Segundo a relatório, essas duas medidas reduziriam as tarifas em cerca de 4%.
“Assim, em nossa opinião, não há necessidade de atirar a regulação pela janela para conseguir aumentos tarifários menores em 2022. As consequências de tal ato teriam impactos muito mais danosos para os brasileiros, pois a leitura seria que qualquer decisão de uma agência reguladora — não apenas da Aneel — poderia ser alterada pelo Congresso à vontade”, afirma o relatório.
* Com informações da Agência Estado
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