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Você já apostou em algum time, jogador ou mesmo em algum cenário esportivo por meio de aplicativos específicos?
Estas possibilidades são recentes e permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei nº 13756/2018 foi sancionada no país. Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa.
A prática, apesar de legal, ainda precisa de ajustes para sua regulamentação. Muitos aplicativos oferecem apostas sobre diversos eventos esportivos e em diferentes formatos.
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No caso do futebol, por exemplo, é possível apostar em resultado final, número de gols, chutes ao gol, cartões amarelos distribuídos, faltas cometidas, entre outras modalidades.
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Com a regulamentação, as apostas passarão por uma padronização, o que deve ocorrer ainda neste ano, com a realização da Copa do Mundo de Futebol, no Qatar.
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Se você, que lê este texto, é um sortudo de resultados esportivos, precisa ficar atento: a depender do valor recebido nas apostas, o passo obrigatório é acertar as contas com a Receita Federal, órgão responsável por receber a declaração do Imposto de Renda até 31 de maio.
O InfoMoney buscou respostas de Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema. Confira:
Como funciona a tributação de apostas esportivas?
Sobre os lucros de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma alíquota de 30%. A incidência do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.
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O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?
O ganhador que recebeu valores líquidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve informar na declaração os valores. Este lançamento não acarretará em tributação, uma vez que o pagamento do imposto atribuído ao prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.
Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.
Se o contribuinte for considerado isento de declaração, e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal.
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Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?
Sim. A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisições e consumos que o contribuinte venha a realizar. É considerado origem de rendimentos.
Lucro com apostas representa ganho de capital?
Não. O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens — o que não é o caso das apostas esportivas.
Há o risco de cair na malha fina?
Sim. O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.
Caso o prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá reter a declaração do contribuinte.
Como informar valores de apostas na declaração?
Os valores devem ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”.
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.
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