Petrobras (PETR4) dá mais detalhes sobre propostas de mudanças do estatuto que abalaram ações: visão do mercado mudou?

Na segunda-feira da semana passada (23), a Petrobras (PETR4) sofreu uma forte queda de suas ações com as propostas do Conselho de Administração da companhia para a reforma do estatuto social, que poderiam abalar dois pilares importantes para a estatal: os dividendos e a governança corporativa. 

Os executivos da companhia foram a campo nos últimos dias para buscar esclarecer as notícias de que a reserva de capital poderia limitar dividendos e sobre as mudanças que, a princípio, poderiam flexibilizar as indicações políticas na estatal. Porém, muitas dúvidas seguiram no radar dos investidores.

Com isso, na manhã de segunda-feira (30), a divulgação de mais detalhes sobre a votação da reforma do estatuto foi olhada de perto pelos analistas.

A estatal anunciou que a Assembleia Geral Extraordinária para votação das propostas de alteração do seu estatuto ocorrerá no dia 30 de novembro, acompanhada da divulgação do manual de participação.

Sobre a reserva de capital, ela só poderá ser constituída após a realização do payout estabelecido na atual política de remuneração (45% do fluxo de caixa – capex, ou fluxo de caixa livre), garantindo um dividend yield (dividendo sobre o preço da ação) para 2024 de pelo menos 13% de acordo com as estimativas do BTG Pactual. A reserva também não pode exceder o capital social da empresa.

Contudo, ela terá um limite de até 70% do lucro líquido, o que, na visão dos analistas, é bastante elevado.

“Com base nas nossas previsões, isto poderá limitar os pagamentos extraordinários a quase zero nos próximos anos”, aponta.

Os analistas lembram que o estatuto social ainda preserva a possibilidade de utilização da reserva para pagamento de dividendos/juros sobre capital próprio ou recompras pontuais, mas também foi mantida a possibilidade de retenção de lucros.

Em última análise, aponta o BTG, a administração da Petrobras terá de fato mais flexibilidade para reter uma parcela maior do excesso de caixa gerado no balanço da empresa.

“Esperamos alguma volatilidade nas próximas semanas, enquanto o mercado aguarda a votação do novo estatuto social e do novo plano estratégico da empresa (a ser divulgado no final de novembro). Acreditamos que os investidores irão presumir que essas mudanças serão aprovadas, visto que o governo detém mais de 50% das ações com direito a voto da Petrobras”, aponta o banco.

O Itaú BBA reforça que a reserva tem por objetivo assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou outras formas de remuneração aos acionistas previstas em lei, sua antecipação, recompras de ações autorizadas em lei, absorção de prejuízos e, como remanescente finalidade, incorporação no capital social.

O banco reforça que o saldo acumulado das reservas de lucros da empresa não poderá ultrapassar o capital social, o que para a Petrobras gira em torno de R$ 205 bilhões. O valor total atual que a Petrobras possui em reservas de lucros é de R$ 135 bilhões (a partir do 2T23).

“A informação adicional divulgada sobre a dimensão e limite das reservas reforça a nossa visão de que o pagamento de dividendos extraordinários no curto prazo poderá ser potencialmente afetado pela eventual decisão da empresa de reter parte do lucro do exercício. A nova reserva de remuneração de capital é grande o suficiente para que a empresa retenha todo o lucro remanescente após o pagamento dos dividendos ordinários de 2023, segundo nossas estimativas”, avalia o BBA.

O Citi também destaca a visão de que a política de dividendos permanece a mesma, mas a nova reserva dá à empresa mais flexibilidade para pagar ou não futuros dividendos extraordinários.

O Bradesco BBI também ressalta que, com a proposta de reserva não podendo ultrapassar 70% do lucro líquido ou o capital integralizado total juntamente com outras reservas de lucro líquido, que somam até R$ 83 bilhões, isso significa que a companhia ainda poderia ter R$ 122 bilhões para acumular em reservas de dividendos.

Porém, os analistas do BBI reforçam que, embora isto represente um risco para dividendos extraordinários, o objetivo da criação da reserva é principalmente equalizar o lucro líquido reportado com o caixa.

“Dito isso, será fundamental que os acionistas minoritários monitorem se o excesso de liquidez não está se acumulando dentro da empresa. “Vemos um pagamento total como porcentagem de lucros de 70% a 80% como altamente provável, sem acrescentar qualquer risco à liquidez da empresa, mesmo num cenário conservador para preços do petróleo”, aponta o banco.

Já sobre as mudanças dos critérios de indicação de membros da administração, a Petrobras considerará casos de conflito formal de interesses apenas nas considerações expressamente previstas em lei, mantendo assim o Estatuto Social alinhado à atual interpretação da aplicação das vedações previstas na Lei das Estatais.

A empresa também está refletindo no Estatuto Social as novas competências exclusivas da Assembleia Geral trazidas pela Lei 14.195/21, no que diz respeito a transações com partes relacionadas. A assembleia deliberará sobre transações com partes relacionadas nos casos em que o valor da transação corresponda a mais de 50% do valor dos ativos totais da Petrobras constantes do último balanço aprovado.

“Em relação a essas alterações propostas (nomeação de administradores e transações com partes relacionadas), entendemos que refletem as alterações nas respectivas leis nas quais estes artigos se baseiam; não esperamos qualquer impacto iminente na estrutura ou nos processos internos da empresa após esses ajustes”, avalia o Itaú BBA.

Na semana passada, em vídeo de esclarecimento, o CEO da Petrobras Jean Paul Prates afirmou que  a proposta de mudança visa alinhar o estatuto à Lei das Estatais e não há qualquer redução nas exigências em relação à lei.

Em março, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu trechos da Lei das Estatais.  Os alvos foram justamente os incisos do artigo 17, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de certos cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. A decisão ainda pode ser referendada ou não pela corte.

Em relação às nomeações do conselho/administração, o BBI destaca que o mercado vê como negativo.

O Citi também enxerga, no geral, as mudanças como negativas para a tese de investimentos da Petrobras, mas aponta ver dois pontos positivos.

Um deles é a decisão que retira a proteção financeira dada para conselheiros e diretores da Petrobras em atos ilícitos – como fraudes em licitações – ou negligência grave. A outra é a inclusão de assessoria do Comitê de Minoritários para execução de operações/alienações/contribuições para outras sociedades coligadas, quando a operação ultrapassar 50% do patrimônio líquido da coligada.

Recomendações divididas

Após uma forte alta das ações no ano e alguns temores ainda no radar dos investidores, analistas têm se dividido sobre recomendar ou não a compra dos ativos da estatal.

O Itaú BBA e o Citi possuem recomendação de manutenção ou equivalente para os ativos da estatal, enquanto o Bradesco BBI e o BTG Pactual possuem recomendação de compra ou equivalente.

“Apesar de admitirmos que estes acontecimentos recentes foram negativos para alguns dos pilares fundamentais da nossa tese de investimento, ainda mantemos recomendação de compra”, avalia o BTG.

Para os analistas do banco, as ações estão sendo negociadas a múltiplos baratos, mesmo excluindo pagamentos extraordinários.

Além disso, acreditam que o governo terá incentivos para pagar os dividendos extraordinários da Petrobras a fim de ajudar a cumprir sua meta de superavit fiscal primário. Eles preveem que o tamanho do investimento a ser anunciado pela empresa será inferior ao esperado pelo mercado, abrindo espaço para dividendos mais elevados com base na fórmula prevalecente (45% do fluxo de caixa menos capex). “Olhando para um horizonte de 12 meses à frente, os riscos parecem precificados”, finaliza.