Mudanças nas regras, mas sem fim do JCP: como possíveis alterações impactariam as empresas da Bolsa?

O noticiário sobre a segunda fase da reforma tributária segue no radar dos investidores. Na semana passada, o jornal Valor Econômico informou que a proposta do Ministério da Fazenda é limitar os Juros sobre Capital Próprio a 50% do lucro líquido.

Segundo o informado, o Ministério da Fazenda finalizou a proposta de modificação na distribuição de proventos e planeja elevar a alíquota de tributação sobre os valores distribuídos aos acionistas de 15% para 20%. Além disso, há a intenção de limitar as deduções a 50% do lucro real obtido no período (anual ou trimestral) e a 50% das bases de cálculo do Imposto de Renda das empresas controladas e coligadas, proporcionalmente à sua participação acionária.

Em paralelo, a isso governo busca evitar o que define como “planejamento tributário abusivo”. Nesse sentido, a proposta da Fazenda pretende proibir a contabilização de certos mecanismos utilizados para reduzir a alíquota efetiva de imposto, como variações positivas no patrimônio líquido que não representem ingresso de ativos na empresa, a exemplo de ágio interno em aquisições e alterações em linhas intangíveis.

Diante disso, o governo encaminhou o esboço ao Legislativo e almeja incorporar essas mudanças na Medida Provisória das subvenções a investimentos.

A equipe de análise política da XP considera que ainda não há acordo entre as casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) para tratar do tema, portanto, assunto seguiria em segundo plano em relação às subvenções do ICMS.

Impacto para Ambev (ABEV3)

Na prática, a notícia traz pouco impacto para nomes como Ambev (ABEV3), segundo relatório elaborado pela XP, porque havia expectativa de que a regra fosse mais dura. Nesse caso, o efeito negativo para a companhia poderia ser de até 20% do lucro líquido.

“Projetamos que essa nova regra cause um efeito negativo de cerca de 8-10% no lucro líquido da Ambev, além de aumentar a alíquota tributária efetiva da AmBev para 9,8%, em linha com a alíquota tributária efetiva conservadora de 10,0% que estamos modelando para 2024, logo que já esperávamos efeitos negativos decorrentes das discussões tributárias”, consideram os analistas do Research da XP.

Na estimativa da XP, o valor pago em JCP pela Ambev, em 2022, foi de cerca de 81% do lucro líquido. Com o teto máximo estabelecido em 50% do lucro líquido, o impacto negativo, considerando os valores de 2022, poderia ser de 41%.

“Dessa forma, estimamos uma redução do efeito da dedutibilidade do JCP no cálculo da alíquota efetiva em 41%, mantendo constantes todos os demais benefícios”, destaca a análise.

Atualmente, a companhia negocia a 13,1 vezes o preço sobre lucro para 2024, em patamar abaixo da média história para o nome. O valuation é considerado atrativo, de acordo com a XP, e a dinâmica de lucros do futuro é vista como “sólida”, uma vez que há expectativa de que a margem continue com tendência ascendente.

O suporte para a visão otimista seria o preço mais baixo de matérias-primas aliado a recente onda de calor, que poderá ter agido como impulsionador positivo para os volumes.

Efeito nulo para telecomunicações

Já para as companhas de telecomunicações, como TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3), a XP estima que o impacto com a proposta atual seria praticamente nulo.

” O cenário anterior, em que o JCP seria extinto, apresentava um potencial efeito negativo de 17%/28% sobre o lucro líquido da Vivo/TIM. Projetamos que essa mudança de regra resultaria em um impacto praticamente nulo nas taxas de imposto efetivas da TIM e da Vivo, mantendo-as em cerca de 20%”, considera a análise.

Mesmo com alta recente, o relatório reforça que ainda há potencial de crescimento para as ações de ambas as empresas, especialmente considerando as sinergias de M&A (fusões e aquisições) com a Oi. Dos nomes, a escolha principal no setor é a TIM, que apresenta múltiplos de 14,7 vezes o preço sobre o lucro e 4,4 vezes o valor da empresa sobre o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês).

Setor financeiro

O Goldman Sachs, por sua vez, aponta que bancos de grande capitalização, Cielo (CIEL3) e B3 (B3SA3) são os que mais pagam proventos por meio da estrutura de JCP dentro do setor financeiro, sendo assim também os mais impactos com possíveis alterações do benefício fiscal.

Os bancos “large cap” são os mais expostos, com 11-18% do lucro, seguidos pela Cielo com 12% e B3 com 7%. “Observamos também que, embora o Nubank (ROXO34) atualmente não distribua dividendos ou JCP aos acionistas, ela otimiza sua alíquota de imposto pagando JCP da subsidiária para a holding. Nos primeiros nove meses de 2023, a empresa pagou US$ 24 milhões em JCP à holding (ou 4% do lucro reportado)”, avalia.

“Mesmo as empresas que distribuem JCP estão bem abaixo do limite de 50% de lucro. Além disso, alterações no JCP poderiam ser compensadas por uma redução nos impostos corporativos, conforme proposto pela associação de bancos Febraban”, aponta.