Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: importância e atribuições

SÃO PAULO – Criada no ano de 2004, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade a viabilização da comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional, realizada no Ambiente de Contratação Regulada, no Ambiente de Contratação Livre e no Mercado de Curto Prazo.

A CCEE é integrada basicamente pelos titulares de concessão, permissão ou autorização, por outros agentes vinculados aos serviços e às instalações de energia elétrica, e pelos consumidores livres.

Promoção dos leilões de energia elétrica

Sob a tutela da Aneel, é a CCEE que promove os leilões de compra e venda de energia elétrica e realiza os registros de todos os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e os contratos resultantes dos leilões de ajuste e aquisição de energia proveniente de geração distribuída.

Os registros dos montantes de potência e energia objeto de contratos celebrados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) também são realizados pela CCEE, que promove ainda a medição e o registro dos dados relativos às operações de compra e venda e outros dados inerentes aos serviços de energia elétrica.

Fiscalizando as operações

Além de apurar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) do mercado de curto prazo por submercado, a CCEE efetua ainda a contabilização dos montantes de energia elétrica comercializados e a liquidação financeira dos valores decorrentes das operações de compra e venda de energia elétrica realizadas.

Fiscalizando as operações de compra e venda de energia, a CCEE é encarregada de averiguar possíveis descumprimentos de limites de contratação de energia elétrica e outras infrações, podendo, inclusive, aplicar penalidades.