O Banco Central do Brasil (BC) é uma autarquia federal autônoma, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas sem vinculação a ministérios. Criado pela Lei 4.595/64, o BC passou a operar, efetivamente, a partir de março de 1965.

É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN), tendo como objetivo fundamental o controle da inflação. Executa, acompanha e controla as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior. Organiza, disciplina e fiscaliza ainda o SFN e o Sistema de Consórcio; faz a gestão do Sistema de Pagamento Brasileiro e dos serviços do meio circulante.

O Banco Central pode ser considerado o “banco dos bancos”, uma vez que armazena recursos dos bancos, garantindo fluidez às instituições financeiras para que não fechem o dia com saldo negativo.

Tem poderes exclusivos de emitir papel-moeda e metálico, mantendo a liquidez; interfere no custo do dinheiro (juros), e exerce papel de banqueiro do estado brasileiro, pois mantém as contas mais importantes do país, entre as quais as reservas internacionais.

Em 2021, por intermédio da Lei Complementar nº 179, o Banco Central passou a ter autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Desde então, seu presidente e diretores passaram a ter quatro anos de mandato fixo.

O órgão tem sede em Brasília e representações nos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entre outras atividades, essas representações atendem o público, realizam fiscalização, executam estudos regionais e fornecem aos bancos dinheiro em moeda e papel.

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O que faz o Banco Central?

Ao Banco Central cabe a missão de garantir a estabilidade do poder de compra do Real, a política de juros básicos, mantendo a inflação sob controle. O órgão também contribui para a solidez, eficiência e competitividade do SFN. A autarquia ainda tem o desafio de assegurar a adequada liquidez da economia, além de promover o estímulo à formação de poupança interna e manutenção em níveis apropriados das reservas internacionais.

Está ainda na alçada do BC a responsabilidade de autorizar o funcionamento, monitorar, supervisionar, fiscalizar e punir todas as organizações ligadas ao SFN. Portanto, estão sob a tutela do Banco Central bancos comerciais e múltiplos (públicos e privados), caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento; corretoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, cooperativas de crédito, administradoras de consórcios, entre outras. O BC ainda zela pelo aperfeiçoamento contínuo do SFN e pela promoção do bem-estar econômico da sociedade brasileira em geral. 

O BC recebe ainda depósitos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias. O órgão realiza operações de redesconto e de empréstimos a instituições financeiras, além de estabelecer as condições para o exercício de todo e qualquer cargo de direção nas instituições financeiras. Também é atribuição do Banco Central manter a vigilância quanto a interferências de outras empresas nos mercados financeiro e de capitais, e de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Portanto, toda medida tomada pelo BC tem algum reflexo imediato na economia. Pode influenciar, para cima ou para baixo, preços, crédito e negociações em moedas estrangeiras, além dos juros. Isso demonstra o tamanho da sua responsabilidade e importância para a execução da política monetária e cambial no País e de controle inflacionário.

Quem comanda o Banco Central

O Banco Central é liderado pelo presidente e oito diretores, que formam a Diretoria Colegiada, e pelos comitês de Política Monetária (Copom), de Estabilidade Financeira (Comef) e de Governança Riscos e Controles (GRC). Todos os diretores e o presidente são indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação pelo Senado Federal. 

Presidente e diretores têm quatro anos de mandato fixo, não coincidente com o do presidente da República, que pode reconduzi-los, ou não, aos respectivos cargos por apenas uma vez. É a Diretoria Colegiada que define e aprova as orientações para a atuação do Banco Central.

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O presidente do BC representa a instituição no Brasil e no Exterior; é membro integrante e tem voto no CMN. É ainda responsabilidade do presidente da autarquia relacionar-se, em nome do governo brasileiro, com instituições financeiras internacionais. O principal executivo do BC também define a competência e atribuições dos demais diretores do órgão.

Entre outras atribuições, também cabe ao presidente do BC decretar intervenção em instituições e nomear o responsável por sua condução. Cabe a ele ainda dar o chamado voto de qualidade nas reuniões do Copom quando há empate nas decisões do comitê.

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Quem integra a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil

  • Presidência (Presi)
  • Diretoria de Fiscalização (Difis)
  • Diretoria de Política Econômica (Dipec)
  • Diretoria de Política Monetária (Dipom)
  • Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos (Direx)
  • Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf)
  • Diretoria de Regulação (Dinor)
  • Diretoria de Administração (Dirad)
  • Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc)

Quais relatórios são divulgados pela instituição

O BC divulga regularmente uma séria de relatórios, aguardados sempre pelo mercado, entre os quais:

Boletim Focus

Divulgado toda segunda-feira, o boletim Focus apresenta as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à divulgação. O documento traz gráficos com a evolução semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, taxa de câmbio, PIB, taxa Selic, entre outros indicadores, coletados de mais de uma centena de instituições financeiras.

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Relatório de inflação

Publicado trimestralmente pelo Copom, o documento apresenta projeções para a taxa de inflação. Também tece considerações e análises detalhadas a respeito da conjuntura econômico-financeira do país.

Relatório de Estabilidade Financeira

Apresentado a cada seis meses pelo BC, o documento oferece um panorama da evolução recente e as perspectivas para a solidez e estabilidade financeira do País. Analisa riscos, vulnerabilidades e medidas adotadas para mitigá-los.

Relatório de Economia Bancária

Com periodicidade anual, o documento traça um amplo panorama de questões que afetam o Sistema Financeiro Nacional e as relações entre as instituições e seus clientes, com base no ano anterior. 

Relatório de Investimento Direto

Categoria de investimento de maior destaque no relacionamento econômico e financeiro do Brasil com os demais países do mundo, o documento apresenta estatísticas e análises sobre posições ativas e passivas de investimento direto, realizado no ano anterior à sua divulgação. Entre elas, a participação no capital das empresas, e Operações Intercompanhia. Inclui, ainda, os fluxos de rendas associados ao investimento direto.

Como funciona a votação do Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) é formado pelo presidente e diretores da autarquia. O comitê reúne-se a cada 45 dias, oito vezes por ano, para definir a Taxa Selic, taxa básica de juros que é referência para a economia, tendo em vista o cumprimento da meta de inflação medida pelo IPCA, estabelecida pelo CMN.

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A votação que define o direcionamento da taxa Selic é feita, por maioria simples, com os votos de todos sendo proferidos oralmente. Nos casos de empate, cabe ao presidente do Banco Central pronunciar o “voto de qualidade”, que nada mais é do que o voto de minerva que desempada o pleito.

A divulgação da decisão, contendo o voto de cada um dos membros, é realizada no mesmo dia, após as 18h30. A taxa entra em vigor no primeiro dia útil após a divulgação.

Essa decisão é tomada após todos os diretores e o presidente terem acesso, analisado e avaliado um amplo conjunto de informações macroeconômicas e os principais riscos associados, apresentados em reuniões entre seus membros.

 Com base nesses dados, que levam em conta, entre outros fatores, a expectativa de inflação no país, a situação das contas públicas, o nível de atividade econômica e o cenário externo, cada membro forma a sua convicção e faz sua proposta de manter, baixar ou elevar a taxa Selic.

Quando foi criado e como funciona o Copom

O Copom, instituído em 1996, é o órgão do Banco Central, que define as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros do país, a Selic.

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As reuniões do Copom normalmente ocorrem em duas sessões, durante dois dias seguidos, normalmente, na terça e quarta-feiras.  Na primeira sessão do Copom, são apresentados e discutidos os dados técnicos sobre a conjuntura econômica brasileira e mundial.

Na tarde do dia seguinte, ocorre a segunda sessão, onde são avaliados todos os cenários e perspectivas de inflação, e é tomada a decisão de se manter, elevar ou baixar a taxa Selic. Mas a tão aguardada Ata da Reunião do Copom, com todo o detalhamento acerca da tomada de decisão, só é divulgada na semana seguinte, geralmente, na terça-feira, quatro dias úteis após a reunião.

Para o mercado, tão ou mais importante do que a definição da taxa, é a tendência, ou o viés da taxa de juros para a reunião seguinte do Copom, uma das informações mais relevantes e esperadas da ata do Copom.