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BRASÍLIA, 15 Set (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez nesta quarta-feira acenos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca uma chancela da cúpula do Poder Judiciário na solução para o pagamento dos precatórios no próximo ano em meio às dificuldades fiscais do governo.
Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.
“Guedes é tão amigo que coloca no meu colo o filho que não é meu”, brincou Fux, presidente do STF e do CNJ, durante um evento online, após dizer que o titular da Economia é “brilhante” e fonte constante de ideias.
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No evento, Guedes mencionou a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dessas dívidas.
O presidente do Supremo ressalvou que, mesmo diante da possibilidade de uma mediação para se evitar a judicialização do assunto, o plenário do Supremo terá de validar a solução proposta.
“É muito importante deixar claro que, salvante (sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.
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O ministro da Economia afirmou que só fez um pedido “desesperado” de socorro a Fux.
“Ao nosso presidente do Supremo é só um pedido desesperado de socorro. De forma alguma depositar o filho, a responsabilidade, no seu colo. É só que quando a gente está desesperado, a gente corre pedindo proteção aos presidentes dos poderes, então a gente corre”, afirmou.
O governo tenta encontrar uma solução para o pagamento de 89 bilhões de reais em precatórios previstos no Orçamento para o próximo ano. Uma das ideias aventadas é ter o aval do STF e do CNJ para parcelar esses pagamentos e incluir essas mudanças em uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara sobre o assunto.
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A intenção do governo é, com um eventual pagamento menor do estoque dessas dívidas, abrir espaço orçamentário para incrementar o valor do programa social que vai substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
O Executivo quer elevar a parcela média do benefício para 300 reais. A mudança, que entraria em vigor no ano eleitoral, pode potencialmente beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que tem enfrentado baixa popularidade e intenção de voto para a reeleição, conforme recentes pesquisas.
