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Em nota publicada nesta segunda-feira (5) o Ministério da Economia voltou a afirmar que a situação orçamentária e financeira no final de 2022 é desafiadora. Segundo a Pasta, houve um aumento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária.
Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava, para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, significou, na prática, a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.
Segundo o Ministério, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Foi necessário um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões e o total de recursos congelados subiu para R$ 15,4 bilhões.
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O Ministério da Educação, com R$ 1,434 bilhão, e o Ministério da Saúde, com R$ 1,396 bilhão, sofreram os maiores contingenciamentos da Esplanada. O Ministério da Defesa sofreu um bloqueio orçamentário de R$ 599,6 milhões, o Ministério da Ciência e Tecnologia, outros R$ 379,6 milhões, e o Ministério da Infraestrutura, mais R$ 349,4 milhões.
“Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”, informou a Economia.
Segundo a equipe econômica, até meados deste mês, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas. “Caso haja esse relatório extemporâneo e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos”, destacou.
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Além disso, a Economia informou que garantirá o pagamento de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras.
