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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp) que isentava o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos. O objetivo era incentivar o uso de veículos menos poluentes no estado.
O motivo do veto foi exposto na sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. No mesmo dia, o governador enviou outro projeto, em caráter de urgência, propondo a isenção “exclusivamente para veículos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico ou com motor a combustão que utilize alternativa ou exclusivamente etanol”.
Se aprovada, a medida valerá entre 2024 e 2025 para automóveis que custem até R$ 250 mil. Depois, esses modelos passarão a pagar gradualmente imposto de 1% a 4% entre 2026 e 2029. O texto também inclui a isenção de IPVA para ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou a biometano entre 2024 e 2028.
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Ao justificar o veto do projeto aprovado pela Alesp, Tarcísio afirmou, entre outros motivos, que a proposta “está em descompasso com o vigor da produção do etanol e com as perspectivas de utilização do biometano produzido no estado”.
A decisão foi tomada um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmar que carros elétricos “são uma ameaça aos nossos empregos”, defender o etanol como combustível sustentável e dizer que a perda de arrecadação com impostos sobre a gasolina é uma preocupação.
Zema também criticou a transição para o carro elétrico, que segundo ele passa necessariamente pela extinção de “milhões de empregos de uma cadeia produtiva que não vai ter mais sentido: peças de motor a combustão, escapamentos, uma série de itens não são utilizados no carro elétrico”.
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Críticas à decisão
O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, afirmou que “falta um pouco de profundidade nesse debate, principalmente das autoridades públicas”. “Acho que o governador [Tarcísio] deveria se aprofundar um pouco mais, assim como sua equipe, para entender de onde é possível maximizar a descarbonização e não tratar as coisas com limites”.
Bastos diz que o Brasil — e particularmente São Paulo — pode trabalhar com uma combinação das três tecnologias disponíveis para a descarbonização (híbridos, híbridos plug-in e elétricos), pois a matriz energética do país é limpa e tem os biocombustíveis. “Podemos trabalhar desde os biocombustíveis até a energia elétrica e nossa indústria automobilística é forte e pode produzir todos eles”.
Tarcísio visitou em abril a fábrica da Great Wall Motor (GWM) em Iracemápolis, que foi adquirida da Mercedes-Benz, e anunciou que pretendia retirar a cobrança do IPVA de carros híbridos e elétricos em 2024. Na época, ele afirmou que sua intenção era “reduzir ou mais provavelmente zerar o IPVA desses veículos”.
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Importado pela BYD, o elétrico Dolphin foi o modelo eletrificado mais vendido no Brasil em setembro.
Outra justificativa dada pelo governador para vetar o projeto é que a concessão de incentivo fiscal deve considerar, entre outros aspectos, as especificidades da matriz energética paulista, fundamentalmente a diversidade e a abundância de recursos energéticos disponíveis no estado oriundos da biomassa.
Bastos contrapõe a declaração, afirmando que 30% da energia de São Paulo é gerada de biomassa — muitas vezes do bagaço de cana. “Então, quando abasteço um carro elétrico, estou usando 30% de energia de bagaço de cana [que é uma biomassa]”, alega o presidente da ABVE.
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Há uma discussão atualmente se os carros elétricos são a melhor opção para o mercado brasileiro, devido à existência do etanol. Um estudo da empresa alemã Mahle aponta que um carro 100% elétrico emite mais gás carbônico no Brasil do que um movido a álcool, por exemplo (emissão de 17,6 toneladas de CO2 em dez anos, contra 12,1 toneladas do biocombustível). Na Bolívia, onde dois terços da energia elétrica é gerada por combustíveis fósseis, um elétrico emite mais CO2 até do que um carro movido a gasolina (32,5 toneladas a 31,3).
Resposta a Zema
A associação também se posicionou em relação à declaração de Zema sobre o veículo elétrico ser “uma ameaça aos empregos”. Em nota, a ABVE manifestou sua decepção com as declarações “hostis ao desenvolvimento do mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil”, tanto do governador mineiro quanto do paulista.
A entidade disse estar surpreendida com a posição dos dois, considerando que os maiores investimentos anunciados pelo setor automotivo nos últimos meses foram justamente em novas tecnologias e na renovação das linhas de produção para fabricar esse tipo de veículo. Inclusive com a aquisição de plantas industriais desativadas, pois a chinesa BYD assumiu a fábrica abandonada da Ford na Bahia.
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“Não faz sentido as autoridades dos principais estados do país criarem insegurança a empresas que já se comprometeram a gerar empregos de qualidade e trazer inovação tecnológica à indústria brasileira”, afirmou o presidente da ABVE.
