Justiça de SP isenta de IPVA motorista deficiente com veículo usado acima de R$ 70 mil; entenda decisão

Uma motorista com deficiência ganhou, na Justiça paulista, uma isenção de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 para seu SUV, comprado em 2021 e avaliado em R$ 104.898. A principal justificativa foi a alta dos preços dos carros usados no país.

A decisão judicial ganhou relevância porque, pela regra, a isenção de IPVA para PCDs (pessoas com deficiência) é permitida para os que possuem veículos com valor venal de até R$ 70 mil. Em tese, o carro que passar deste limite até R$ 100 mil precisa pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil.

Adriana Bertier Benedito, juíza da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, explicou que, apesar da regra, a valorização dos veículos usados foi “absolutamente atípica”. Em 2022, os carros usados podem vendidos por até 28% acima dos valores de um ano atrás, conforme anúncios publicados e compilados pelo Mobiauto, especializado na comercialização desse tipo veículo.

Em seu despacho, a magistrada entendeu que a isenção deveria ser mantida, já que a motorista fez a compra do veículo no ano passado e, na época, foi adquirido com a isenção do imposto.

O texto diz que o veículo foi comprado “por valor inferior a R$ 70.000” e que, para o exercício de 2022, “teve seu valor calculado em R$104.898,00” — uma valorização de quase 50%.

“[…] Quanto ao valor do veículo, é o do momento da compra, mesmo porque a norma fala em ‘veículo automotor novo’, ou seja, dando a entender que a análise do requisito objetivo do valor do veículo em relação ao teto legal se daria por ocasião da compra. Desde que o veículo se mantenha com o mesmo comprador para os exercícios seguintes, não há fundamento para revisão dos requisitos de isenção em razão do valor”, escreveu Benedito na sentença.

A juíza ressaltou que, como o veículo já estava na regra de isenção do IPVA, a motorista foi “surpreendida com a negativa de manutenção da isenção em razão do aumento do valor [venal]”.

Solicitação de isenção de IPVA

Proprietários de veículos do estado de São Paulo com deficiência podem solicitar a isenção do IPVA até o dia 31 de julho no site do Sivei. O proprietário deve apresentar toda a documentação exigida pela legislação. Podem se inscrever para a isenção pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e também os autistas.

Caso o pedido seja deferido, a isenção do IPVA de 2022 será garantida. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias para o pagamento do tributo, sem multa ou juros.

O Governo de SP estima dar isenção de IPVA a cerca de 375 mil motoristas em 2022, conforme dados do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).

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Setor automotivo com preços exponenciais

O setor automotivo passa por uma crise desde a chegada da pandemia de Covid-19.

A produção segue limitada pela crise de semicondutores, mas a situação se agravou nos últimos meses com a guerra entre Rússia e Ucrânia, e os lockdowns na China provocados pela nova onda de Covid-19, que obrigou a paralisação de fábricas e, consequentemente, o fornecimento de insumos que impactou o mercado global.

Como isso, as montadoras direcionaram determinados componentes disponíveis para a produção de carros mais caros e alguns modelos se tornaram raridade. Com a redução de oferta de modelos 0km, houve uma migração para o mercado de usados, que pela grande demanda sofreu alta nos preços.

Entre janeiro de 2020 e junho de 2022, os carros seminovos (fabricados até três anos atrás) tiveram uma alta de 26,76%, enquanto os usados (fabricados entre 4 e 10 anos atrás) apresentaram elevação de 33,7%, conforme os dados apresentado pela consultoria automotiva Kelley Blue Book (KBB). A empresa usa como base de cálculo valores de mercado praticados nacionalmente.

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