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Os últimos dias foram de discussões acaloradas sobre o benefício que vai suceder auxílio emergencial oferecido pelo governo federal. Agora chamado de ‘Renda Cidadã’, a proposta anunciada ao Congresso Nacional desagradou a gregos e troianos porque não faz sentido algum utilizar artifícios contábeis ou despesas previstas fora do teto para aumentar o orçamento de programas sociais.
Isso porque ela pode mexer — ainda que o governo negue — em dois pontos do orçamento federal: direciona ao programa 5% dos recursos novos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e limita o pagamento de precatórios a 2% das receitas líquidas da União, utilizando o restante do Renda Cidadã.
De acordo com o Ministério da Economia, estima-se que essas mudanças vão remanejar um orçamento de R$ 40 bilhões dentro do teto de gastos, contra R$ 34 bilhões atuais do Bolsa Família. Em termos de benefício, o governo prevê aumentar o valor médio das transferências de R$ 200 pra R$ 300 reais.
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Com isso, a cobertura do programa ainda teria espaço para se expandir das atuais 14 milhões para cerca de 20 milhões de famílias. Portanto, o novo projeto tem objetivos claros de ampliar o número de pessoas atendidas, aumentar o valor mensal e substituir o Bolsa Família. E para além disso, criar uma nova marca social que pode gerar efeitos na eleição de 2022.
Ao invés de uma “pedalada fiscal”, diversas propostas de renda básica começam a aparecer como opções viáveis a fim de garantir a sobrevivência daqueles que estão sendo mais economicamente afetados pela pandemia de covid-19.
O economista do CLP (Centro de Liderança Pública) e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Daniel Duque, propõe uma renda universal focada na infância, com um benefício básico de R$ 142 mensais (valor da linha da pobreza da ONU, de US$ 1,90/dia), que, para jovens até 18 anos e idosos acima de 65 anos, subiria para R$ 420, que era a remuneração de um a cada quatro brasileiros naquele ano. De 18 a 23 anos, o benefício cheio teria uma redução gradual até chegar no valor básico de R$ 142, aos 23 anos.
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O novo benefício, no desenho de Daniel Duque, substituiria o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro defeso. Com isso, R$ 100 bilhões seriam abatidos do custo da renda básica, reduzindo-o a R$ 370 bilhões/ano. Outros R$ 100 bilhões seriam eliminados com o presumível aumento de arrecadação de impostos indiretos, principalmente sobre consumo, a partir da irrigação de renda na atividade econômica promovida pelo programa. Sendo prevista uma transição de cerca de 10 anos, condicionada a outras reformas fiscais, tal programa teria simples operacionalização, com o potencial de proteger as nossas crianças da pobreza intermitente que acomete tantas famílias brasileiras.
Outra alternativa é a proposta de renda básica do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Mais complexa, ela prevê um benefício que leve todas as famílias a uma renda familiar per capita acima da extrema pobreza (R$ 89) e todas as famílias com crianças acima da linha pobreza (R$ 178), sendo financiada com suspensão de pagamento de determinados benefícios previdenciários e altos salários.
Por fim, não podemos deixar de mencionar a proposta elaborada pelo economista Ricardo Paes de Barros, que prevê, com os recursos advindos de uma melhor focalização das cotas municipais, um aumento da renda mínima do Bolsa Família e a manutenção temporária do benefício após o emprego — com volta automática caso este seja perdido.
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O texto em construção também estabelece, com a união do seguro-desemprego com o FGTS, a formação de uma poupança ilíquida por 12 meses, com compensação progressiva do governo, e remunerada em taxas de mercado.
O #UnidosPeloBrasil, movimento lançado pelo CLP e que está trabalhando para aprovar uma agenda positiva até o final de 2020, tem como um de seus pilares de atuação o combate às desigualdades. Assim, um programa de renda básica inspirado nos estudos supracitados são alvo de defesa do movimento.
A pandemia está escancarando e aprofundando nossas múltiplas desigualdades, nos mostrando a necessidade de políticas públicas mais robustas. Cedo ou tarde será preciso enfrentar fatos claros e incontestáveis: o Estado deve mudar sua concepção fiscal para encarar problemas como o da renda básica.
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Para isso, precisamos de uma proposta que evite artifícios contábeis ou despesas previstas fora do teto (precatórios e Fundeb) para ampliar o orçamento dos programas sociais. O que nós precisamos é aumentar a renda dos mais pobres, sem tirar dos paupérrimos, criando um colchão de proteção social mais eficiente.
