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A eleição para o comando da Câmara e do Senado será fundamental não só para a retomada da agenda do Ministério da Economia, mas também para a saúde financeira de Estados e municípios.
O fim do pleito marca o início da retomada de pelo menos 15 propostas consideradas prioritárias pelo Executivo e o Congresso Nacional ‒ como a tributária, a administrativa, a do Pacto Federativo, do gás natural, do setor elétrico e da cabotagem – que são determinantes para o mandato dos prefeitos e governadores.
Se levadas adiante, as reformas representarão mudanças profundas, tanto na forma de arrecadar recursos, quanto nas despesas de União, Estados e municípios.
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O governo federal tem a tarefa de manter o lado fiscal sob controle e impedir uma alta ainda maior da dívida pública, que bateu o recorde de 89,3% do PIB em 2020, em função dos gastos com a Covid-19. Por outro lado, estados e municípios buscam aumentar a parcela da arrecadação federal para manter benefícios fiscais a empresas.
Neste contexto, a eleição do comando do Congresso é essencial para o futuro do país, uma vez que os novos presidentes podem ser “facilitadores” do avanço de uma agenda positiva na economia. Nosso sistema tributário é confuso e ineficiente, o que dificulta o aumento da produtividade e do emprego. No que diz respeito às despesas públicas, nós gastamos mal e ao mesmo tempo não oferecemos serviços públicos de qualidade para a população.
Para contornar este cenário, os municípios buscam alternativas fiscais para sair da crise e continuar ofertando serviços públicos. É nas cidades onde os desafios aparecem e precisam ser resolvidos, é ali que são formuladas as políticas públicas que mais influenciam a vivência dos cidadãos. Isso nunca ficou tão claro neste momento de combate à Covid-19.
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Estados e municípios são fundamentais para o país retomar o crescimento social e econômico de longo prazo. E para isso é necessário que o Executivo e o Congresso deem sua contribuição no prosseguimento da agenda reformista e de infraestrutura. À medida que o primeiro passo vem de Brasília, Estados e municípios se mobilizam pelas suas próprias reformas locais.
Para além desta agenda, os novos presidentes da Câmara e do Senado têm a oportunidade de participar da construção de uma nova era de investimentos em infraestrutura no país.
No final de 2020, Alagoas realizou a maior operação de concessão de serviço público do ano para os serviços regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Maceió, por R$ 4,6 bilhões – R$ 2,6 bilhões que deverão ser investidos em infraestrutura de saneamento básico pela nova concessionária. A parceria com o setor privado vai sanar um problema recorrente das cidades brasileiras e ainda gerar de milhares de empregos para a população.
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As PPPs e concessões devem continuar. Se esse resultado já foi possível com a aprovação do Novo Marco do Saneamento, imagine os ganhos que outros marcos setoriais, como a Nova Lei do Gás, o Marco do Setor Elétrico e o Marco das Ferrovias, podem trazer ao país.
E será com engajamento maior da sociedade civil, entendendo que ela é, sim, responsável por ajudar a encontrar soluções para os problemas locais.
Não é apenas votar e deixar tudo na mão dos políticos. É por isso que o CLP (Centro de Liderança Pública) criou o #UnidosPeloBrasil, um movimento formado por mais de 20 entidades e organizações que defendem a aprovação de uma série de medidas que serão capazes de recolocar o Brasil nos trilhos novamente.
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A partir do dia 1º de fevereiro, a bola estará com os futuros presidentes da Câmara e do Senado. Que, assim como o governo federal, joguem no mesmo time de Estados e municípios.
