Paulo Maluf tem mandato cassado pela Câmara dos Deputados

SÃO PAULO – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de forma unânime, cassou o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) nesta quarta-feira (22), que foi condenado em maio de 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro.

Em nota, antes da divulgação da cassação, a defesa de Maluf disse que “a Mesa Diretora não tem o direito de cassar nenhum mandato”, além de ressaltar que “não irá se manifestar e apoiará incondicionalmente a decisão” do deputado sobre uma possível renúncia.

Após reunião nesta manhã na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do Supremo em maio.

No mês de maio, Paulo Salim Maluf foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Antes da decisão ser tomada, a defesa do deputado divulgou uma nota, veja na íntegra:

A Defesa do dr Paulo Maluf se posicionou desde o início no sentido de que a decisão de renunciar ou não é personalíssima e exclusivamente do deputado e que não caberia aos advogados se manifestarem sobre a conveniência ou não do mandatário popular renunciar.

Fiel a essa posição, a Defesa não irá se manifestar e apoiará incondicionalmente a decisão do dr Paulo Maluf, seja qual for. É importante registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tem o direito de cassar nenhum mandato, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Se assim agir, será aberto um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sairá menor deste episódio, lamentavelmente.

O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo. Se o Legislativo não se posicionar com independência e altivez, será um ataque ao Estado Democrático de Direito.

Kakay e Marcelo Turbay

(Com Agência Brasil)

Quer investir em ações pagando só R$ 0,80 de corretagem? Clique aqui e abra sua conta na Clear