Sabesp (SBSP3): como os analistas viram o projeto de privatização enviado pelo governo de SP – e o que esperar agora

O governo de São Paulo enviou o projeto de lei da privatização da Sabesp (SBSP3) para a Assembleia Estadual. Na prática, isso significa que grande parte das questões referentes ao processo foram respondidas, como o modelo que será adotado para a privatização e a participação do governo em decisões estratégicas.

Em resumo, o governo fará uma oferta para redução de participação na companhia, dos 50,3% atuais para 15-30%. As ações remanescentes, no entanto, serão “golden shares” (ações de ouro), que permitirão poder de veto em relação ao poder de voto de outros acionistas em decisões estratégicas.

Apesar da boa recepção dos analistas, as ações da companhia caem na sessão desta quarta (18), seguindo o dia de aversão ao risco do mercado. Às 13h (horário de Brasília), os papéis caíam 2,48%, cotados a R$ 59,75.

Rapidez no processo é destacada por analistas

A perspectiva da rápida continuidade do processo já havia sido considerada, em análise recente, pela XP. A corretora elevou Sabesp para compra e avalia que há possibilidade de alta de 30% das ações após o término da desestatização. Com a entrega do Projeto de Lei (PL), analistas da XP entendem que há “passo relevante para privatização da companhia, que é o principal gatilho para as ações”.

O JPMorgan considera que, apesar da persistência de incertezas, há fortes expectativas de que o processo possa ser concluído ainda no início do próximo ano. O banco considera que ainda precisa “de mais informações para fazer uma avaliação adequada da SBSP3 após a privatização”, mas aposta na evolução do processo e tem recomendação overweight (exposição acima da média, similar à compra) para o ativo.

O Bradesco BBI avalia que o processo de privatização segue de “maneira mais organizada e rápida do que inicialmente esperado (dado o nível de complexidade)” e que as notícias são positivas. Na análise, o BBI ressalta que o adiantamento da aprovação demonstra que o processo poderá ser finalizado até o 1º semestre de 2024, antes das eleições municipais.

” Notavelmente, o Governador Tarcísio de Freitas está pressionando muito pela privatização, e presumimos que ele não estaria fazendo isso sem ter um alto grau de confiança na aprovação do projeto de lei de privatização da Sabesp”, considera.

O Morgan Stanley tem a companhia como seu nome favorito entre estatais e considera a entrega do PL “um marco no processo de privatização”, ainda que considere que o cronograma continua desafiador, considerando as diversas aprovações necessárias para a conclusão.

A recomendação do banco para o papel é de overweight, com 60% de potencial de valorização no cenário de privatização, a R$ 98 a ação. “Em um contexto de follow-on, os investidores naturalmente exigiriam um desconto em relação ao valor justo de privatização”, reforça.

O BBA havia elevado suas estimativas para a Sabesp ainda em setembro, considerando a possibilidade de privatização. Sua visão é que o governador tem apoio o suficiente para que possa seguir com a aprovação em maioria simples, no cronograma esperado.

Detalhes alinhados com expectativas

Para a maioria dos analistas, os destaques apresentados no PL não surpreenderam e estão em linha com as expectativas para o processo. O BBI destaca que o estado merece “crédito por abordar o ponto sensível de conter os aumentos tarifários para os consumidores de baixa renda (mais números/detalhes são necessários para ver como isso será efetivamente feito).”

O banco considera que esse ponto poderá facilitar o debate e a posterior aprovação do projeto de lei.

O aceleramento da universalização terá investimento de R$ 66 bilhões, para garantir que a cobertura de água e saneamento seja completo em 2029. Haverá, também, a criação de fundo estadual para universalização do saneamento básico no estado de São Paulo (Fausp), que será composto com, ao menos, 30% dos recursos arrecadados pelo governo na oferta de ações e será alimentado com futuros dividendos recebidos pelo estado.

“Essa transferência anual de dividendos para o fundo tem como objetivo mitigar/compensar os aumentos tarifários nas futuras revisões tarifárias que, sob a regulamentação atual, servem para remunerar todos os investimentos feitos nas concessões. Observamos que não houve menção a concessões de bônus para o governo estadual ou cidades”, argumenta o JPMorgan.

Outro ponto a ser resolvido para que o processo possa seguir é a organização de novos contratos de concessão com os municípios, como foi informado há algumas semanas pela companhia. A negociação dos contratos já está em andamento e o mais importante deles, com a capital do estado, avança em bons termos (o município de São Paulo representa aproximadamente 50% da receita da companhia).

“Outros elementos importantes do quebra-cabeça da privatização incluem as melhorias/ajustes no quadro regulatório que serão introduzidos para a Sabesp como uma empresa do setor privado”, reforça o BBI.

A conjunção dos fatores que poderá demonstrar o quão atrativa a companhia ficará aos olhos dos investidores após a conclusão do projeto, “observando que a privatização ocorrerá por meio de um aumento de capital de vários bilhões de reais, para o qual o engajamento do mercado é fundamental”, destaca o Bradesco BBI.

“O envio do projeto à Alesp é mais um passo rumo à privatização e estamos otimistas com a aprovação. Embora continuemos otimistas sobre o processo, as alterações regulamentares em discussão serão cruciais para o sucesso da operação. Mudanças regulatórias que permitam a captura de ganhos de eficiência e proporcionem maior previsibilidade e proteção regulatória são essenciais para atrair potenciais acionistas de referência e maximizar o valor de venda do ativo para o Estado”, avalia o BTG Pactual.

Questionamentos da oposição

Cabe destacar que o projeto de lei foi alvo de polêmica junto à oposição, que questionou o processo legislativo seguido por Tarcísio de Freitas. De acordo com opositores, a Constituição do estado estabelecer que “serviço de água e esgoto será executado por empresa pública de saneamento”. Assim, para que seja realizada a privatização, o governador deveria apresentar Proposta de Emenda a Constituição (PEC), e não Projeto de Lei (PL) ordinária, como foi encaminhado, ontem.

De acordo com a oposição, a razão da manobra seria o menor quórum exigido para a aprovação do PL, que necessita votos de 48 deputados, ante exigência de 57 parlamentares para a PEC.