Um dia após condenação pelo STF, Bolsonaro anuncia indulto a deputado Daniel Silveira

(Reuters) – Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal condenar, por 10 votos a 1, o deputado Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira um decreto concedendo indulto ao parlamentar, em uma medida com potencial para abrir nova crise com a cúpula do Judiciário.

Silveira foi condenado à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar. Na própria quarta-feira, o presidente da Câmara, Athur Lira (PP-AL), entrou com ação no Supremo para garantir que a palavra final sobre a cassação de um parlamentar fique com o Congresso.

Bolsonaro anunciou o indulto em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Listando vários argumentos que justificavam, segundo ele, a decisão, o presidente disse estar amparado legalmente e seu decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Em sua declaração, Bolsonaro afirmou que levou em consideração para o indulto, entre outros pontos, “que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações” e que, segundo ele, “a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A denúncia contra Silveira citava vídeos postados pelo parlamentar em que constam “ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal”.

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