TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h, e as sessões de quinta (26) e da próxima terça (31) também foram reservadas para o julgamento.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado. O então presidente acabou derrotado pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O partido e a senadora dizem que o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.

Eles pedem, como punição pelos supostos atos de irregularidade, a inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, que era candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. O ex-presidente foi considerado culpado em junho, por abuso de poder político, por realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral em julho de 2022. Mas o prazo de oito anos continuaria valendo, pois as condenações não são somadas nem seriam contadas duas vezes.

Defesa de Bolsonaro

Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.

“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, alega a defesa.

Na semana passada, o TSE rejeitou três ações nas quais Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral, pelo uso indevido das dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para a realização de supostos atos ilegais de campanha, como lives, atos e entrevistas.