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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu hoje (6) – por unanimidade – fazer constar como nulos os votos do Partido dos Trabalhadores (PT), Patriota (Patri) e Partido Popular Socialista (PPS) no estado na votação deste domingo (7).
A decisão pode atingir a candidatura de João Capiberibe (PSB) que aparece na frente na disputa ao governo do estado nas pesquisas. Capiberibe tem como vice Marcos Roberto (PT). O PSB perdeu o prazo para escolher um novo vice. A troca poderia ter sido feita até o dia 17 de setembro.
A decisão foi tomada em sessão administrativa realizada neste sábado. Os partidos tiveram seus Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários – DRAP’s – indeferidos pelo TRE-AP por falta de prestação de contas, o que resultou na suspensão do registro do órgão de direção dos partidos e impede que participem das eleições.
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Recurso
Eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do colegiado confirmou o entendimento do TRE-AP no sentido de que a não prestação de contas pelos partidos e a não regularização até a data do registro das candidaturas impedem a participação no pleito. Em todas as decisões, o TSE confirmou o entendimento do TRE-AP. “Em razão das decisões proferidas pelo TSE, os partidos PT, Patri e PPS foram declarados inaptos por aquela Corte para participar das eleições, e, por consequência, todos os candidatos a eles vinculados passaram à condição de indeferidos”, informou o TRE – AP por meio de nota.
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