Tebet reforça avaliação de que país gasta mal, defende tributária e fiscal com meta zero

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou na quarta-feira (18) sua avaliação de que o Brasil “arrecada muito” e “arrecada mal”, além de gastar “muito” e de forma equivocada. Ela enfatizou sua defesa à reforma tributária sobre consumo e repetiu a orientação da pasta de rever a qualidade do gasto, como prioridade ante eventuais cortes, e disse que as políticas sociais serão feitas de maneira responsável, vide o objetivo do governo de alcançar a meta de déficit zero no próximo ano.

“É isso que significa equilíbrio fiscal. Muitas vezes não é falar em cortes de gastos públicos no momento de um déficit social tamanho”, disse Tebet durante participação no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional. “Mas talvez começar em um primeiro passo, neste ano de 2023, como fizemos, e arrastando provavelmente para 2024, falarmos na qualidade dos gastos públicos. Vamos fazer o social com responsabilidade, mas dentro daquele limite, por isso o objetivo desse governo de tentar alcançar a meta zero do déficit em 2024”.

Sobre o aspecto da arrecadação, a ministra destacou que a reforma tributária discutida no Congresso é a “única bala de prata” para fazer o Brasil crescer de forma que não ocorre há 40 anos. Na avaliação de Tebet, os dois maiores problemas que rondavam a proposta durante as discussões das últimas décadas estão sendo solucionados. Com o texto atual, ela diz que nenhum estado ou município perderá receitas no novo sistema, além de garantir que o setor de serviços não tenha aumento da carga tributária.

“Dois maiores problemas da reforma tributária estão sendo solucionados: nenhum estado e nenhum município vai perder com a reforma e vai haver seguro receita para garantir de forma gradual, para que nos próximos 30 anos, talvez 50 anos – há uma dúvida entre os dois – esse acréscimo da receita que virá sem aumento de imposto seja distribuído de forma harmônica”, afirmou.

A ministra ainda ressaltou a expectativa de que a aprovação da reforma incremente o crescimento do PIB brasileiro. “Podemos dizer que podemos ter uma reforma tributária que, sozinha, pode ter capacidade de aumentar em quase 1% o PIB brasileiro, fora o crescimento normal do Brasil. Pode vir a garantir nos próximos 15 anos um crescimento do PIB do Brasil que pode variar entre 12% e 15%”, disse.

“O Brasil arrecada muito e arrecada mal. Tão grave quanto isso, o Brasil gasta muito e gasta pior ainda. Dentro dessa equação, é difícil garantir equilíbrio fiscal, mas é mais grave ainda, é impossível garantir justiça social”, disse Tebet. Ela ainda acrescentou que, diferente do setor privado, o Estado brasileiro não faz um planejamento correto de seus gastos, por atender “muitas vezes” interesses político-partidários ou eleitorais. “O Brasil não tem cultura de planejar, não planeja suas ações”.