Tebet pede ‘nova ordem orçamentária’ em 2024 e reafirma defesa de revisão de gastos

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (28), que uma das prioridades da sua Pasta para o próximo ano será a buscar por uma nova ordem orçamentária, com foco em um controle maior dos gastos públicos.

De acordo com Tebet, as ações devem ser pautadas pela revisão de gastos públicos, planejamento de médio prazo, que contemple previsões de orçamento por quatro anos, e estabelecimento de metas físicas, além do estímulo a agendas transversais de políticas públicas, entre outros tópicos.

“Fechando o capítulo da reforma tributária, inicia-se agora um projeto de reforma orçamentária, e é isso que se precisa: gastar bem o pouco que se tem. Isso passa pelo orçamento brasileiro”, destacou a ministra durante conversa com jornalistas.

Tebet também defendeu uma revisão na legislação que regulamenta a elaboração e controle das peças orçamentárias da administração pública (Lei n.º 4.320/1964), e disse que para isso precisa do apoio do Congresso Nacional.

“No ano que vem essa lei vai fazer 60 anos. Ela é de antes da redemocratização e anterior à Constituição Federal. Ela é anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal, regra de ouro, teto de gastos e agora o regime fiscal sustentável. Passou da hora de mudar, ou pelo menos de aperfeiçoar à luz dos novos tempos”, sugeriu.

Durante a manhã, a ministra participou do seminário “Orçamento por Desempenho 2.0”, sobre modernização orçamentária, ao lado do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, e o secretário-executivo do ministério, Gustavo Guimarães. O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Morgan Doyle, também esteve presente.

Ela destacou que a revisão de gastos representa um salto de qualidade, que permite alocar os recursos públicos da melhor forma, e direcionar esforços para a execução de políticas públicas que englobem programas sociais. A ministra deu como exemplo a volta, após quatro anos, da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em março, a União passou a arcar com até 95% do valor do imóvel destinado a Famílias que ganham renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31,680 mil no caso de áreas rurais. Dessa forma, o teto que pode ser subsidiado passou para R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil no campo.

“Ninguém está falando de revisão de gasto para poupar. Ninguém está falando de revisão de gasto para fazer  superávit primário. Nós estamos falando de investir o orçamento brasileiro, tirar de onde está sendo ineficiente para colocar onde se precisa”, ponderou, em fala ocorrida durante o evento.