Tebet: medidas para aumentar arrecadação visam déficit fiscal zero

Questionada nesta quinta-feira (27) se o governo pretende fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal zero de 2014, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, respondeu que o Executivo tem “cartas na manga” para aumentar a arrecadação da União e, com isso, não precisar fazer cortes orçamentários. “É desafiador, mas é factível”, afirmou.

O governo federal se comprometeu, a partir do projeto de Arcabouço Fiscal em tramitação no Congresso Nacional, a alcançar déficit fiscal zero em 2024. Como o governo estima um saldo negativo de R$ 145,4 bilhões nas despesas primárias de 2023, há expectativa de que a equipe econômica precise adotar novas medidas para reduzir esse déficit a zero no próximo ano. Os gastos primários são aqueles que excluem as despesas com a dívida pública.

“O ministro Haddad têm algumas cartas na manga do colete. Ele tem mais ou menos oito medidas que podem ser implementadas [para arrecadar recursos]. Não vai necessariamente precisar mandar as oito, pode mandar quatro ou cinco que podem fechar essa conta”, explicou Tebet.

As medidas para aumentar a arrecadação, segundo Tebet, devem ser enviadas até o dia 31 de agosto, data limite para o Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.

A ministra do Planejamento acrescentou que, caso alguma das medidas, por algum motivo, trave no Parlamento, o governo pode trocar por novas medidas. “Se uma ou outra não tiver condições de avançar obviamente se troca”, completou.

Arcabouço

Simone Tebet disse ainda que vai se reunir na próxima semana com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), para discutir a tramitação do texto, previsto para ser votado no retorno do recesso parlamentar. A ministra vai defender a aprovação de uma emenda capaz de garantir a antecipação de R$ 30 bilhões a R$ 32 bilhões para o orçamento de 2024, “sob pena de o orçamento ter que ser alterado até o final do agosto (de 2024)”.

A emenda sugerida por Tebet altera o período do cálculo para correção dos gastos públicos com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo ela, “esse orçamento (de 2024) está condicionado à aprovação da emenda”.