TCU proíbe Bolsonaro de usar e vender joias trazidas da Arábia Saudita

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi expedida pelo ministro Augusto Nardes, que acatou pedido assinado pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.

Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”. A decisão foi publicada na quinta-feira (9).

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro Augusto Nardes para relatar o caso.

No fim de novembro, Nardes – que foi indicado por Bolsonaro – pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Posteriormente a assessoria de Nardes divulgou uma nota repudiando manifestações antidemocráticas, e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

Investigações

O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a aproximadamente R$ 16,5 milhões, que seguem em  posse da Receita Federal. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes.

Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. A CNN Brasil afirmou que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário.

O caso envolvendo o ingresso irregular no país de joias procedentes da Arábia Saudita pode levar o ex-chefe do Executivo a responder por crimes de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos (peculato), descaminho e delitos de natureza tributária.

Até o momento, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionaram publicamente que vão abrir investigações para apurar as circunstâncias do episódio.

Em nota pública na terça-feira, Wassef informou que Bolsonaro declarou oficialmente os “bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo irregularidade em suas condutas” –ou seja, eram artigos passíveis de serem adicionados ao acervo pessoal, não apenas destinados à propriedade da União.

Nesta semana, o G1 e a TV Globo divulgaram um vídeo no qual aparece um militar enviado pelo Planalto que pressiona um auditor da Receita em Guarulhos a liberar o presente retido, um conjunto avaliado em R$ 16,5 milhões. O episódio ocorreu em dezembro de 2022, pouco antes do fim do mandato.

A PF deverá investigar a suposta existência de três crimes em relação ao acaso. O primeiro é o de descaminho, para verificar se as partes envolvidas estariam tentando se esquivar do pagamento de imposto para entrada de joias no Brasil.

O segundo suposto delito é o de peculato, quando as autoridades devem avaliar se o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se utilizaram do cargo para tentar se apropriar das joias em vez de destiná-las ao patrimônio da União. Por último, pode entrar no radar da PF o crime de lavagem de dinheiro, na hipótese de considerarem que eles tentaram ocultar a origem ilícita das joias.

O ex-presidente também poderá ser alvo de sanções cíveis, administrativas e tributárias, se for considerado que houve tentativa de ser o real beneficiário dos presentes mediante fraude ou simulação. A punição seria a perda da mercadoria além de multa.

Bolsonaro terá uma defesa jurídica separada da de Michelle, disseram duas fontes à Reuters. A ex-primeira-dama disse nas redes sociais que não tinha conhecimento do tema. O ex-presidente tampouco tem dito a aliados próximos quando efetivamente vai voltar ao país.

A nova investigação deverá ser a primeira na esfera criminal aberta desde que Bolsonaro deixou o comando do país e não tem mais a garantia do foro privilegiado, o que o deixa mais vulnerável a medidas restritivas como busca e apreensão.

O ex-presidente já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro e em ao menos mais quatro inquéritos. Há também ações contra o ex-presidente analisadas na Justiça Eleitoral que pedem que ele fique inelegível.

Ex-ministro tem depoimento adiado

Nesta semana, a PF aceitou adiar a tomada do depoimento do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e do ex-assessor ministerial Marcos André dos Santos Soeiro. Os dois serão ouvidos no inquérito, uma vez que as joias teriam sido presenteadas durante uma viagem de negócios que Albuquerque fez ao país em 2021, em caráter oficial.

O depoimento será  por videoconferência, provavelmente na próxima terça-feira (14). A oitiva estava prevista para esta quinta-feira (9) e foi adiada a pedido dos advogados do ex-ministro. O inquérito policial tramita na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF, em São Paulo.

(Com agências)