STJ decide, por 14 votos a 1, manter Wilson Witzel afastado do governo do Rio de Janeiro

SÃO PAULO – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por 180 dias. Nesta sessão, 14 ministros votaram a favor da decisão liminar proferida pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves, na semana passada.

Os ministros que acompanharam o relator foram: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbel, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente do tribunal, Humberto Martins. O ministro Napoleão Nunes Maia foi voto vencido ao se posicionar contra o afastamento do governador.

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin declararam-se suspeitos ou impedidos de votar e foram substituídos pelos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Sergio Kukina. Para a manutenção do afastamento, era necessário quórum qualificado de 2/3 dos magistrados.

Minutos após o colegiado atingir os 10 votos necessários, o governador Wilson Witzel disse, por meio de sua conta no Twitter, respeitar a decisão do colegiado, mas negou o cometimento de crimes.

Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos.

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) September 2, 2020

Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor.

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) September 2, 2020

Entenda o caso

Wilson Witzel é acusado de fraudar contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante o combate à pandemia do novo coronavírus. Os investigadores dizem ter provas de que colocam o governador “no vértice da pirâmide” das ilegalidades. Eles apontam que o ex-juiz estaria no comando de uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder”.

Segundo o Ministério Público Federal, Witzel teria recebido, através do escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel, ao menos R$ 554,2 mil em propina. Os procuradores identificaram “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama e empresas de Mário Peixoto, preso em junho, no âmbito da operação Favorito.

De acordo com os investigadores, Witzel teria “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”, posição reforçada por trocas de e-mails. A quebra de sigilo mostrou que o governador enviou e-mails à esposa com a minuta de um contrato de prestação de serviço de advocacia relativo ao escritório dela.

Na denúncia apresentada ao relator Benedito Gonçalves, do STJ, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o governador recebeu vantagem indevida de R$ 274.236,50 de Peixoto e R$ 280 mil pagos pelo Hospital Jardim Amália (Hinja), de Volta Redonda, pertencente à família do ex-prefeito Gothardo Lopes Netto. Os investigadores chegaram a pedir a prisão de Witzel – pleito recusado pelo relator.

“Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa, entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse o ministro Benedito Gonçalves em breve leitura de seu voto na sessão.

Witzel foi afastado do cargo na última sexta-feira (28), durante a deflagração da operação batizada de Tris in Idem – uma referência dos investigadores ao fato de ser o terceiro governador do estado a lançar mão de esquemas ilícitos parecidos para a obtenção de vantagens indevidas, sucedendo os casos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

O governador nega qualquer irregularidade e alega sofrer perseguição por parte do governo federal. Ele foi eleito em meio à onda bolsonarista e com forte retórica anticorrupção, mas se tornou um adversário político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando passou a sinalizar interesse em participar da corrida presidencial em 2022.

Julgamento

A decisão de afastar Witzel do cargo, na última sexta-feira (28), foi tomada monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves, baseada em informações apresentadas pelas investigações Favorito e Placebo. O fato de a determinação ser liminar gerou críticas entre políticos e magistrados e foi discutida pelos ministros do STJ nesta sessão.

Apesar de acompanhar a posição da maioria, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que a decisão não deveria ter sido monocrática. “Acredito eu, que em se tratando do afastamento de autoridade com prerrogativa de foro, eleita pelo voto popular, a submissão dessa matéria à Corte Especial constitui a meu ver uma medida de prudência, que me parece, ostenta maior compatibilidade com o princípio democrático”, afirmou. Avaliação similar foi apresentada pelo ministro Mauro Campbell.

Mesmo com divergências quanto à forma como procedeu o relator, o afastamento de Witzel conquistou apoio folgado entre os magistrados. Único voto contrário à decisão, o ministro Napoleão Nunes falou em cerceamento do direito de defesa do representado. “O pouco amor que se tem tido ultimamente pelo justo processo jurídico e o desapreço que se tem tido pelas liberdade individuais tem conduzido alguns autores imprudentes a relacionar o garantismo com a impunidade”, pontuou.

O ministro Sérgio Kukina, por sua vez, defendeu a prisão do governador. “Esse governador está rotulado, e há elementos, por ora, que sinalizam no sentido de ser ele o governador, o cabeça da organização criminosa. A meu sentir parece contraditório que todos os demais permanecessem presos e exatamente o cabeça estivesse em liberdade”, disse.